Procedimento Comum Cível 0017282-36.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

CNPJ

Autor

MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRO

Reu

FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO

Reu

ANTONIO IRAN DE AMORIM RODRIGUES

Reu

LUIZ AFONSO DINIZ JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 22:31

Julgado procedente o pedido

17/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão

09/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO IRAN DE AMORIM RODRIGUES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de PATRICIO NOE DA FONSECA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO DINIZ JUNIOR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRO em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO DINIZ JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO IRAN DE AMORIM RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:05

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 22:31

Julgado procedente o pedido

17/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão

09/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES em 14/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 08:43

15/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO IRAN DE AMORIM RODRIGUES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de PATRICIO NOE DA FONSECA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO DINIZ JUNIOR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRO em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO DINIZ JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO IRAN DE AMORIM RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de IGOR OTONI AMORIM em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:40

Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64569858

24/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64569859

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - INTIMAÇÃO VIA SISTEMA - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos Provimentos nº 10/2018 e 01/2019, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, e, ainda, nos termos da Portaria 004/2019 deste Juízo, intimo acerca da decisão de id 47577765, tendo em vista erro no sistema na intimação enviada anteriormente.

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE REU: Luiz Afonso Diniz Junior e outros (3) INTIMAÇÃO VIA SISTEMA - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos Provimentos nº 10/2018 e 01/2019, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, e, ain Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE - CE Av. Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Riachinho, Várzea Alegre- CE - WhatsApp Business: (88) 3541 10 02, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0017282-36.2005.8.06.0001

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64569858

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64569859

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:27

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64195624

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUNTADA DA INTIMAÇÃO ACERCA DO ID Número do documento: 209060305

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64195624

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:03

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 01:17

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2022, 08:43

Mov. [46] - Concluso para Despacho

10/08/2022, 11:47

Mov. [45] - Conclusão

10/08/2022, 09:00

Mov. [42] - Processo recebido de outro Foro

10/08/2022, 08:59

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Dependência: Declínio de Competência. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0008372-20.2005.8.06.0001)

10/08/2022, 08:59

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída

10/08/2022, 08:59

Mov. [41] - Remessa a outro Foro: Declinio de competência. Foro destino: Várzea Alegre

09/08/2022, 14:14

Mov. [40] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/08/2022, 12:53

Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

05/08/2022, 12:48

Mov. [38] - Documento

04/08/2022, 21:39

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0647/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899

03/08/2022, 23:31

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 11:41

Mov. [35] - Documento Analisado

02/08/2022, 08:30

Mov. [34] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2022, 11:12

Mov. [33] - Correção de classe: Classe retificada de IMPUGNAçãO AO VALOR DA CAUSA CíVEL (231) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Impugnação ao valor da causa para Procedimento Comum Cível.

16/07/2021, 16:13

Mov. [32] - Concluso para Despacho

14/01/2021, 15:34

Mov. [31] - Apensado: Apensado ao processo 0008372-20.2005.8.06.0001 - Classe: Cautelar inominada - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

28/08/2020, 10:46

Mov. [30] - Mero expediente: RHVistos em inspeção.À secretaria para providenciar a conclusão. Expedientes necessários

05/07/2016, 14:40

Mov. [29] - Certidão emitida

21/10/2015, 15:49

Mov. [28] - Reativação

21/10/2015, 11:40

Mov. [27] - Certidão emitida

19/06/2015, 14:34

Mov. [26] - Força maior: AG. DIGITALIZAÇÃO

13/03/2015, 16:44

Mov. [25] - Concluso para Despacho

23/02/2015, 16:13

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/02/2015, 16:05

Mov. [23] - Concluso para Despacho

18/11/2014, 11:25

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (E-1) - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2013, 13:45

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (B-34) - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2010, 16:23

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2009, 08:38

Mov. [19] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 0 NÚMERO DE APENSOS: 1 PROCESSO PRINCIPAL: 2005.0011.2210-1 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2009, 13:21

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO GABINETE DO JUIZ. - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2008, 15:55

Mov. [17] - Apensado: APENSADO PROC. N.2005.0011.2210-1,2005.0006.7521-2,2005.0007.08854,2005.0003.1590-9 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2007, 13:30

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO P/DESPACHO - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2007, 08:34

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2007, 19:33

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA PUBLICAÇÃO - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2006, 11:41

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2006, 10:09

Mov. [12] - Apensado: APENSADO AOS 2005.11.2210-1, 2005.7.0885-4, 2005.3.1590-9 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2006, 13:54

Mov. [11] - Apensado: APENSADO AOS 2005.0003.1590-9, 2005.0007.0885-4,2005.0006.7521-2 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2005, 11:01

Mov. [10] - Apensado: APENSADO P0ROC. N.2005.0003.1590-9,2005.0007.0885-4,2005.0006.7521-2 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2005, 13:24

Mov. [9] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2005, 15:18

Mov. [7] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2005, 15:17

Mov. [8] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2005, 15:17

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado: Luiz Afonso Diniz Junior

04/04/2005, 12:00

Mov. [3] - Histórico de partes atualizado: Antônio Iran de Amorim Rodrigues

04/04/2005, 12:00

Mov. [4] - Histórico de partes atualizado: Maria Mirian Otoni Marinheiro

04/04/2005, 12:00

Mov. [5] - Histórico de partes atualizado: Francisca Marta Otoni Marinheiro

04/04/2005, 12:00

Mov. [6] - Histórico de partes atualizado: Municipio de Varzea Alegre

04/04/2005, 12:00

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/04/2005, 15:08

Documentos Diversos

•29/07/2022, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2016, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2015, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2015, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2015, 15:46

Ato Ordinatório

•09/10/2015, 15:46

Voto Relator

•09/10/2015, 15:46

Voto Relator

•09/10/2015, 15:46

Voto Relator

•09/10/2015, 15:46

Voto Relator

•09/10/2015, 15:46

Voto Relator

•09/10/2015, 15:46

Voto Relator

•09/10/2015, 15:46

Ato Ordinatório

•09/10/2015, 15:46

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/09/2024, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 08:43

Documentos Diversos

•29/07/2022, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2016, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2015, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2015, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2015, 15:46

Ato Ordinatório

•09/10/2015, 15:46

Voto Relator

•09/10/2015, 15:46

Voto Relator

•09/10/2015, 15:46

Voto Relator

•09/10/2015, 15:46

Voto Relator

•09/10/2015, 15:46

Voto Relator

•09/10/2015, 15:46

Voto Relator

•09/10/2015, 15:46

Ato Ordinatório

•09/10/2015, 15:46

Sentença

•09/10/2015, 15:46

Sentença

•09/10/2015, 15:46

Sentença

•09/10/2015, 15:46

Ato Ordinatório

•09/10/2015, 15:46