Execução Fiscal 0034141-30.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.221,46

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ROCILENE MASCENA NOBRE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 07:50

Transitado em Julgado em 14/07/2023

22/12/2023, 07:50

Juntada de Certidão

22/12/2023, 07:50

Cancelada a movimentação processual

22/12/2023, 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 07:46

Decorrido prazo de Rocilene Mascena Nobre em 01/03/2023 23:59.

14/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:39

Publicado Intimação em 03/02/2023. Documento: 50876564

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 Documento: 50876564

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 17:48

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 00:57

Mov. [75] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 17:05

Mov. [74] - Documento

30/09/2022, 16:55

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 07:50

Transitado em Julgado em 14/07/2023

22/12/2023, 07:50

Juntada de Certidão

22/12/2023, 07:50

Cancelada a movimentação processual

22/12/2023, 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 07:46

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/04/2020, 01:55

Decorrido prazo de Rocilene Mascena Nobre em 01/03/2023 23:59.

14/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:39

Publicado Intimação em 03/02/2023. Documento: 50876564

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 Documento: 50876564

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 17:48

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 00:57

Mov. [75] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 17:05

Mov. [74] - Documento

30/09/2022, 16:55

Mov. [73] - Certidão emitida

23/03/2021, 19:04

Mov. [72] - Outras Decisões: Vistos. A secretaria da vara deverá cumprir a decisão/despacho anterior com urgência. Cumpra-se

30/04/2020, 01:55

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/04/2020, 09:04

Mov. [70] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 566;STJ RR 568;STJ RR 569;STJ RR 570;STJ RR 571

05/12/2019, 07:32

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2016, 14:41

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/08/2016, 10:49

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10376478-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2016 14:36

17/08/2016, 19:13

Mov. [66] - Documento

16/08/2016, 16:10

Mov. [65] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/08/2016, 10:08

Mov. [64] - Mero expediente: Recebi hoje.Face ao decurso do prazo da decisão de fl. 98, a Secretaria de Vara deverá INTIMAR novamente a exequente para que, em quinze dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

09/08/2016, 10:50

Mov. [63] - Encerrar análise

04/07/2016, 17:48

Mov. [62] - Decurso de Prazo

07/06/2016, 13:44

Mov. [61] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

07/06/2016, 12:06

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2016, 12:01

Mov. [58] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)

24/03/2014, 12:00

Mov. [59] - Por decisão judicial: Vistos, etc. Em razão da manifestação do exeqüente, suspendo o curso da execução pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito

24/03/2014, 12:00

Mov. [57] - Concluso para Despacho

24/02/2014, 12:00

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71294350-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2014 16:26

22/02/2014, 12:00

Mov. [55] - Documento

11/02/2014, 12:00

Mov. [54] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

07/02/2014, 12:00

Mov. [50] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [51] - Certidão emitida

03/02/2014, 12:00

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Não localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimada a parte exeqüente para se manifestar. *

03/02/2014, 12:00

Mov. [53] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [49] - Mero expediente: Rec. hoje. Pela segunda e última vez, defiro o pedido de renovação da pesquisa de ativos financeiros em nome da executada, através do sistema Bacenjud. Exp. Necessário.

20/01/2014, 12:00

Mov. [48] - Concluso para Despacho

13/08/2013, 12:00

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70699941-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2013 11:31

01/08/2013, 12:00

Mov. [45] - Documento

30/07/2013, 12:00

Mov. [46] - Ofício

30/07/2013, 12:00

Mov. [44] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

12/07/2013, 12:00

Mov. [43] - Mero expediente: Rec. Hoje. Vista à Exeqüente. Intime-se.

04/07/2013, 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho

23/04/2013, 12:00

Mov. [39] - Certidão emitida

20/08/2012, 12:00

Mov. [40] - Ofício

20/08/2012, 12:00

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

20/08/2012, 12:00

Mov. [38] - Expedição de Ofício

11/06/2012, 12:00

Mov. [35] - Petição

25/04/2012, 12:00

Mov. [36] - Mero expediente: EXPEÇA-SE OFICIO DE PRAXE, PARA A RECEITA FEDERAL.

25/04/2012, 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho

25/04/2012, 12:00

Mov. [34] - Documento

11/04/2012, 12:00

Mov. [33] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

13/03/2012, 12:00

Mov. [32] - Mero expediente: Indefiro o pedido de fls. 42, tendo em vista que o feito permaneceu paralisado por muito mais de 120 (cento e vinte) dias, face aos procedimentos para virtualização do acervo. Abra-se nova vista à Exequente para que possa requerer o que de direito lhe possa parecer.

12/03/2012, 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho

01/03/2012, 12:00

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2010, 10:12

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: 600945 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/06/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 25/06/2010 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2010, 09:41

Mov. [28] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO Bacen Jud. Cel 31B (Mat 6945) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2008, 12:14

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO MAT: 6946 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2008, 13:49

Mov. [26] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO BACENJUD C. E26 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2008, 16:52

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2008, 14:22

Mov. [24] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2007, 12:57

Mov. [23] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2007, 15:13

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2007, 09:43

Mov. [21] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2007, 14:22

Mov. [20] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2007, 13:33

Mov. [19] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO por 120 dias - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2007, 15:21

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2007, 12:16

Mov. [17] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2007, 08:27

Mov. [16] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2006, 17:10

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2006, 15:21

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: publicação no dj. 45/2006 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2006, 12:13

Mov. [13] - Expedição de edital de citação: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2006, 14:55

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2006, 13:31

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2006, 13:58

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2006, 11:37

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2006, 08:44

Mov. [8] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/2005, 13:10

Mov. [7] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2005, 15:16

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2005, 14:54

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2005, 14:04

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2005, 13:55

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2005, 13:55

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2005, 13:55

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2005, 16:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2016, 14:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2016, 10:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/03/2014, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/03/2012, 12:00