Execução Fiscal 0044450-13.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.704,18

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA DE NAZARE LEITAO COSTA

Reu

EDITORA MULTIMARK LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 07:46

Juntada de Certidão

22/12/2023, 07:46

Transitado em Julgado em 14/07/2023

22/12/2023, 07:46

Cancelada a movimentação processual

22/12/2023, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 07:53

Decorrido prazo de EDITORA MULTIMARK LTDA em 01/03/2023 23:59.

14/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:39

Publicado Intimação em 03/02/2023. Documento: 50961786

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 Documento: 50961786

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 17:54

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 04:38

Mov. [54] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 17:08

Mov. [53] - Documento

30/09/2022, 16:49

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 07:46

Juntada de Certidão

22/12/2023, 07:46

Transitado em Julgado em 14/07/2023

22/12/2023, 07:46

Cancelada a movimentação processual

22/12/2023, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 07:53

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2020, 13:16

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legal

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Decorrido prazo de EDITORA MULTIMARK LTDA em 01/03/2023 23:59.

14/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:39

Publicado Intimação em 03/02/2023. Documento: 50961786

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 Documento: 50961786

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 17:54

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 04:38

Mov. [54] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 17:08

Mov. [53] - Documento

30/09/2022, 16:49

Mov. [52] - Mero expediente: R.H., À Secretaria para expedir ofício à Receita Federal, objetivando encontrar bens penhoráveis e o atual endereço do executado e coobrigados. Exp. Nec.

14/12/2020, 13:16

Mov. [51] - Encerrar análise

03/06/2020, 11:37

Mov. [50] - Certidão emitida

07/02/2019, 17:49

Mov. [49] - Documento

07/02/2019, 17:48

Mov. [48] - Documento

07/02/2019, 17:47

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2019, 15:03

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01069807-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2019 14:01

06/02/2019, 14:15

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/025266-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

01/02/2019, 13:57

Mov. [44] - Mero expediente: Vistos. Vista à exequente. Intime-se. Fortaleza, 24 de janeiro de 2019. Dr. Antônio Pádua Silva Juiz de Direito

25/01/2019, 13:44

Mov. [43] - Concluso para Despacho

19/12/2018, 12:19

Mov. [42] - Decurso de Prazo

31/05/2016, 13:02

Mov. [41] - Certidão emitida

28/05/2015, 10:20

Mov. [40] - Certidão emitida

19/05/2015, 09:43

Mov. [39] - Expedição de Edital

17/03/2015, 12:31

Mov. [38] - Mero expediente: Rec. Hoje. Cite-se, por edital, a coobrigada Maria de Nazaré Leitão Costa, conforme requer a Exequente, em petição de fl. 45.

29/04/2014, 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho

14/04/2014, 12:00

Mov. [35] - Documento

09/04/2014, 12:00

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71341690-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2014 11:02

09/04/2014, 12:00

Mov. [34] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

02/04/2014, 12:00

Mov. [32] - Mero expediente: Rec. Hoje. Tendo em vista a paralisação dos Autos por grande lapso temporal, em virtude dos procedimentos para virtualização do acervo e migração para o sistema SAJ, determino a intimação da Exequente para que requeira o que entender cabível, promovendo, assim, o regular prosseguimento do feito.

31/03/2014, 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho

31/03/2014, 12:00

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2010, 15:35

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2010, 14:47

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2009, 09:31

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: pge PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2009, 09:28

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2009, 15:33

Mov. [26] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO BACENJUD CEL.B31(MAT.1343) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2008, 15:38

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO MAT.(6779) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2008, 13:21

Mov. [24] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO OFÍCIO BACENJUD CEL C27 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2008, 09:44

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2008, 14:31

Mov. [22] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2007, 14:38

Mov. [21] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2007, 16:46

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2007, 15:10

Mov. [19] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2007, 11:08

Mov. [18] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2007, 14:49

Mov. [17] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2007, 10:03

Mov. [16] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITACAO. AGUARDANDO O JUIZ ASSINAR. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2006, 09:28

Mov. [15] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2006, 17:35

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2006, 15:01

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: Publicação no DJ 45/2006 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2006, 13:50

Mov. [12] - Expedição de edital de citação: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2006, 14:45

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2006, 10:14

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2006, 18:05

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2006, 11:36

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2006, 09:54

Mov. [7] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2005, 13:07

Mov. [6] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2005, 14:48

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2005, 10:52

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2005, 13:59

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2005, 13:53

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2005, 13:53

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/2005, 13:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 13:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2014, 12:00