Execução Fiscal 0045738-93.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.137,97

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANNA MARIA DE MATTOS LIMA

CPF

Reu

PAULO DE HERACLITO LIMA

CPF

Reu

BUT BAMBINNI CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 11:20

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:20

Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 30/03/2023

23/11/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:44

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 07:46

Decorrido prazo de BUT BAMBINNI CONFECCOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

14/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2023. Documento: 49601226

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 Documento: 49601226

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 17:55

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 12:20

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 11:20

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:20

Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 30/03/2023

23/11/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:44

Documentos

DESPACHO

•17/11/2023, 09:44

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 07:46

Decorrido prazo de BUT BAMBINNI CONFECCOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

14/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2023. Documento: 49601226

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 Documento: 49601226

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 17:55

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 12:20

Mov. [55] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 17:08

Mov. [54] - Documento

30/09/2022, 16:49

Mov. [53] - Mero expediente: R.H., À Secretaria para expedir ofício à Receita Federal com o fito de obter informações acerca de bens penhoráveis e o atual endereço do executado e coobrigados. Exp. Nec.

14/12/2020, 13:10

Mov. [52] - Encerrar análise

04/06/2020, 09:35

Mov. [51] - Certidão emitida

13/02/2019, 16:25

Mov. [50] - Documento

13/02/2019, 16:24

Mov. [49] - Documento

13/02/2019, 16:24

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2019, 15:04

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01069755-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2019 13:50

06/02/2019, 14:10

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/025351-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

01/02/2019, 13:59

Mov. [45] - Mero expediente: Vistos. Vista à exequente. Intime-se. Fortaleza, 24 de janeiro de 2019. Dr. Antônio Pádua Silva Juiz de Direito

25/01/2019, 12:24

Mov. [44] - Concluso para Despacho

19/12/2018, 12:19

Mov. [43] - Decurso de Prazo

31/05/2016, 13:03

Mov. [42] - Certidão emitida

28/05/2015, 10:12

Mov. [41] - Certidão emitida

19/05/2015, 09:31

Mov. [40] - Expedição de Edital

17/03/2015, 12:30

Mov. [39] - Mero expediente: Rec. Hoje. Citem-se os coobrigados, por edital, conforme requer a Exequente, em petição de fl. 36.

29/04/2014, 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho

14/04/2014, 12:00

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71346287-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2014 09:11

12/04/2014, 12:00

Mov. [36] - Documento

09/04/2014, 12:00

Mov. [35] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

02/04/2014, 12:00

Mov. [33] - Mero expediente: Rec. Hoje. Tendo em vista a paralisação dos Autos por grande lapso temporal, em virtude dos procedimentos para virtualização do acervo e migração para o sistema SAJ, determino a intimação da Exequente para que requeira o que entender cabível, promovendo, assim, o regular prosseguimento do feito.

31/03/2014, 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho

31/03/2014, 12:00

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2008, 12:31

Mov. [31] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR MAT: 6946 CEL: A33 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2008, 10:31

Mov. [30] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Cel 29C. (Mat 6945) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2008, 11:15

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO 806 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2008, 10:52

Mov. [28] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO cel 201551 cel B18 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2008, 14:50

Mov. [27] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO CEL B 18 MRL 01 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2008, 14:07

Mov. [26] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN CEL. D31(MAT.1579) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2008, 15:09

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO (mat. 19342) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2008, 11:23

Mov. [24] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO MAND DIVERSOS CEL E23 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2008, 09:24

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2008, 11:37

Mov. [22] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2007, 13:02

Mov. [21] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2007, 14:04

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DO EDITAL - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2007, 11:56

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBL. NO DJ. 78/2007 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2007, 15:08

Mov. [18] - Expedição de edital de citação: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2007, 17:00

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2007, 12:01

Mov. [16] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR AG. RESPOSTA DE OFICIO N0. 754/2006. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2006, 12:40

Mov. [15] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2006, 12:16

Mov. [14] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OK!!!!!OFÍCIO D UM NOVO AJUIZAMENTO. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2006, 11:20

Mov. [13] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2006, 13:01

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2006, 09:14

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2006, 12:40

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2006, 10:37

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2006, 09:16

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REMESSA DE MANDADO AO COMAN - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2005, 09:26

Mov. [7] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2005, 16:11

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2005, 14:18

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2005, 14:17

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2005, 16:57

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2005, 16:50

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2005, 16:50

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/2005, 13:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2020, 13:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 12:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2014, 12:00