Execução Fiscal 0102867-41.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 5.893,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:21

Expedição de Alvará.

31/07/2023, 11:18

Juntada de Certidão

27/07/2023, 17:01

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de ciência

24/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de ciência

24/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2023, 22:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2023, 12:49

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64104613

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0102867-41.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tr

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64104613

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:52

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:21

Expedição de Alvará.

31/07/2023, 11:18

Juntada de Certidão

27/07/2023, 17:01

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de ciência

24/07/2023, 15:55

Documentos

PETIÇÃO

•17/07/2023, 22:16

SENTENÇA

•10/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de ciência

24/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2023, 22:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2023, 12:49

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64104613

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0102867-41.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tr

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64104613

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:24

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:23

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 08:03

Mov. [83] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 09:36

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02426205-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 14:52

06/10/2022, 15:08

Mov. [81] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 15:58

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/09/2022, 05:34

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02388380-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2022 09:50

21/09/2022, 10:12

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2022, 16:08

Mov. [77] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

06/09/2022, 10:57

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 17:25

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/06/2022, 05:38

Mov. [74] - Concluso para Despacho

09/06/2022, 21:51

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02153323-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 16:22

09/06/2022, 16:34

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/06/2022, 15:10

Mov. [71] - Mero expediente: Sobre a petição que repousa em fls. 63/64 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

07/06/2022, 07:32

Mov. [70] - Concluso para Despacho

27/05/2022, 10:06

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02119982-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/05/2022 22:22

26/05/2022, 22:45

Mov. [68] - Certidão emitida

01/02/2022, 00:21

Mov. [67] - Certidão emitida

19/01/2022, 18:10

Mov. [66] - Documento

19/01/2022, 18:08

Mov. [65] - Documento

14/12/2021, 11:10

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021, 11:07

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/12/2021, 16:22

Mov. [62] - Decurso de Prazo

01/12/2021, 16:21

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/04/2021, 22:30

Mov. [60] - Certidão emitida

12/03/2021, 00:35

Mov. [59] - Certidão emitida

12/03/2021, 00:34

Mov. [58] - Certidão emitida

01/03/2021, 08:28

Mov. [57] - Certidão emitida

01/03/2021, 08:28

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2021, 08:27

Mov. [55] - Documento

01/03/2021, 08:24

Mov. [54] - Certidão emitida

01/03/2021, 08:24

Mov. [53] - Documento

25/02/2021, 13:45

Mov. [52] - Documento

25/02/2021, 13:45

Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/02/2021, 23:59

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 00:31

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

06/11/2020, 23:48

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2020, 06:01

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/03/2020, 04:30

Mov. [46] - Certidão emitida

19/03/2020, 10:27

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020, 23:46

Mov. [44] - Certidão emitida

06/03/2020, 09:40

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2019, 22:36

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 23:22

Mov. [41] - Bloqueio: penhora on line/R.H. Sem prejuízo da suspensão, defiro o presente pleito. Voltem-me conclusos para emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico Bacenjud.

20/11/2019, 14:41

Mov. [40] - Conclusão

20/11/2019, 11:35

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00740277-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2019 07:58

20/11/2019, 08:32

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2019, 22:49

Mov. [37] - Provisório

02/09/2019, 12:46

Mov. [36] - Certidão emitida

02/09/2019, 10:39

Mov. [35] - Documento

02/09/2019, 10:39

Mov. [34] - Documento

02/09/2019, 10:38

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/200822-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2019 Local: Oficial de justiça - Adriana Caldas de Souza Guimarães

27/08/2019, 18:00

Mov. [32] - Decisão Det. Suspensão - Execução Frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2019, 08:54

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2019, 17:58

Mov. [30] - Decurso de Prazo

25/07/2019, 15:50

Mov. [29] - Certidão emitida

27/06/2019, 17:03

Mov. [28] - Documento

27/06/2019, 17:03

Mov. [27] - Documento

27/06/2019, 17:02

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/147993-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2019 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

21/06/2019, 11:16

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório: Visto em Inspeção Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos, nos termos do art. 40 da LEF.

17/06/2019, 07:58

Mov. [24] - Decurso de Prazo

16/04/2018, 10:48

Mov. [23] - Certidão emitida

23/02/2018, 11:10

Mov. [22] - Certidão emitida

20/02/2018, 09:42

Mov. [21] - Expedição de Edital

19/12/2017, 00:14

Mov. [20] - Mero expediente: R.h.Cls.Após frustrada a citação epistolar e por mandado, cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o lapso temporal, certifique-se e abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.Exp. Nec.

17/11/2017, 14:45

Mov. [19] - Concluso para Despacho

17/11/2017, 12:19

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00615592-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2017 11:27

17/11/2017, 02:26

Mov. [17] - Certidão emitida

24/09/2017, 17:05

Mov. [16] - Documento

24/09/2017, 17:04

Mov. [15] - Documento

24/09/2017, 17:03

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/189991-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

20/09/2017, 19:08

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: cumpra-se o ato ordinatório retro. Intime-se a exequente para requerer o que for de direito no prazo de 30 (trinta) dias.

07/08/2017, 17:03

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito.

09/11/2015, 16:07

Mov. [11] - Concluso para Despacho

19/06/2015, 15:10

Mov. [10] - Certidão emitida

19/06/2015, 12:46

Mov. [9] - Mandado

19/06/2015, 12:40

Mov. [8] - Expedição de Mandado

30/03/2015, 16:58

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

24/02/2015, 16:03

Mov. [6] - Certidão emitida

24/02/2015, 16:01

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR293853636TJ Situação : Desconhecido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Francisca Oliveira da Silva

23/12/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

17/12/2014, 12:33

Mov. [3] - Mero expediente: Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF). Em sendo frustrada a citação através de correspondência, expeça-se mandado para intimação pessoal. Não efetivada a citação por mandado, abra-se vista a exequente.

26/11/2014, 15:31

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2014, 14:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2014, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 14:24

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/10/2022, 09:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 07:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/12/2021, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 08:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/11/2019, 14:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/08/2019, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 07:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2017, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2017, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2015, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2015, 16:03

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO

•17/07/2023, 22:16

SENTENÇA

•10/07/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 14:24

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/10/2022, 09:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 07:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/12/2021, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 08:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/11/2019, 14:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/08/2019, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 07:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2017, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2017, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2015, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2015, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2014, 15:31