Execução Fiscal 0075162-83.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 92.550,16

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOSE ALVES DE LIMA JUNIOR

CPF

Reu

MARIA CELESTE CARNEIRO DE LIMA

CPF

Reu

CHARMILLE MODAS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 08:21

Juntada de Certidão

22/12/2023, 08:21

Transitado em Julgado em 14/07/2023

22/12/2023, 08:21

Cancelada a movimentação processual

22/12/2023, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de Charmille Modas Ltda em 01/03/2023 23:59.

14/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:39

Publicado Intimação em 03/02/2023. Documento: 49965546

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 Documento: 49965546

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 17:52

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 04:28

Mov. [59] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 924, inciso III, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

30/09/2022, 17:06

Mov. [58] - Conclusão

11/12/2021, 16:16

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 08:21

Juntada de Certidão

22/12/2023, 08:21

Transitado em Julgado em 14/07/2023

22/12/2023, 08:21

Cancelada a movimentação processual

22/12/2023, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 07:54

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2021, 14:20

Decorrido prazo de Charmille Modas Ltda em 01/03/2023 23:59.

14/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:39

Publicado Intimação em 03/02/2023. Documento: 49965546

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 Documento: 49965546

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 17:52

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 04:28

Mov. [59] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 924, inciso III, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

30/09/2022, 17:06

Mov. [58] - Conclusão

11/12/2021, 16:16

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01466576-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2021 13:06

11/12/2021, 13:40

Mov. [56] - Certidão emitida

24/10/2021, 04:18

Mov. [55] - Certidão emitida

13/10/2021, 13:06

Mov. [54] - Mero expediente: À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados às págs. 60/75, no prazo de quinze (15) dias. Expedientes necessários.

22/09/2021, 14:20

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

29/06/2021, 14:36

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02147571-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 29/06/2021 11:13

29/06/2021, 11:43

Mov. [51] - Concluso para Despacho

07/06/2021, 14:57

Mov. [50] - Encerrar documento - benefício

07/06/2021, 14:57

Mov. [49] - Decurso de Prazo

07/06/2021, 14:57

Mov. [48] - Certidão emitida

06/04/2021, 08:56

Mov. [47] - Certidão emitida

01/03/2021, 11:05

Mov. [46] - Expedição de Edital

03/12/2020, 11:07

Mov. [45] - Mero expediente: R.H., À Secretaria para promover a citação editalícia do coobrigado José Alves de Lima Júnior. Após manifestação, decidirei acerca do pedido de penhora. Exp. Nec.

19/11/2020, 10:39

Mov. [44] - Concluso para Despacho

13/04/2020, 18:35

Mov. [43] - Certidão emitida

03/09/2019, 11:12

Mov. [42] - Documento

03/09/2019, 11:12

Mov. [41] - Documento

03/09/2019, 11:12

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00698090-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2019 10:09

02/09/2019, 17:01

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/202231-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

26/08/2019, 12:30

Mov. [38] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a exequente para que se manifeste sobre apetição de fls. 40/43, no prazo de quinze dias.

23/08/2019, 15:33

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2018, 11:39

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10726431-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2018 11:31

05/12/2018, 11:55

Mov. [35] - Certidão emitida

04/12/2018, 10:05

Mov. [34] - Documento

04/12/2018, 10:05

Mov. [33] - Documento

04/12/2018, 09:58

Mov. [32] - Certidão emitida

20/11/2018, 16:41

Mov. [31] - Documento

20/11/2018, 16:41

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/240723-4 Situação: Parcialmente cumprido em 04/12/2018 Local: Oficial de justiça - Sangela Rosa Ximenes Silveira

29/10/2018, 09:43

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/240720-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares

29/10/2018, 09:43

Mov. [28] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2018, 16:02

Mov. [27] - Decurso de Prazo

07/06/2017, 14:05

Mov. [26] - Concluso para Despacho

01/12/2015, 17:44

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10484260-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2015 11:09

23/11/2015, 13:45

Mov. [24] - Certidão emitida

11/06/2015, 10:38

Mov. [23] - Expedição de Edital

13/03/2015, 15:08

Mov. [22] - Mero expediente: Rec. Hoje. Primeiramente, cite-se por edital a pessoa jurídica executada, conforme requerido pela exequente na petição acostada aos autos às fls. 22/25.

25/08/2014, 18:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho

22/08/2014, 16:28

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71489181-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2014 08:58

20/08/2014, 09:04

Mov. [19] - Documento

17/07/2014, 09:51

Mov. [18] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

29/05/2014, 10:35

Mov. [17] - Mero expediente: Rec. Hoje. Tendo em vista a paralisação dos Autos por grande lapso temporal, em virtude dos procedimentos para virtualização do acervo e migração para o sistema SAJ, determino a intimação da Exequente para que requeira o que entender cabível, promovendo, assim, o regular prosseguimento do feito.

01/04/2014, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

31/03/2014, 12:00

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER EXP. EDITAL CEL. B29 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2008, 10:37

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER EDITAL - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2007, 14:25

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2007, 12:34

Mov. [12] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2007, 11:54

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2007, 15:14

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2007, 11:28

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2007, 12:24

Mov. [8] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2007, 16:41

Mov. [7] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2006, 14:31

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2006, 15:52

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2006, 16:32

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2005, 15:16

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2005, 15:16

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2005, 15:16

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2005, 12:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2020, 10:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2019, 15:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2018, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2014, 18:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/04/2014, 12:00