Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo nº 3001499-29.2024.8.06.0019
Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes na forma constante no termo de composição acostado aos autos (ID 153504240); o que faço em conformidade com as disposições do artigo 57 da Lei nº 9.099/95. Isento as partes do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da citada lei. Arquive-se, após observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Fortaleza, data de assinatura no sistema. Valéria Márcia de Santana Barros LealJuíza de Direito