Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0252554-14.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS ROBERVAL MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

CARLOS ROBERVAL MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 20:01

Transitado em Julgado em 07/08/2023

28/08/2023, 20:00

Juntada de Certidão

28/08/2023, 20:00

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de FELIPE PORTO BASTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:59

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2023. Documento: 63772766

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos etc. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência Liminar com Preceito Cominatório, ajuizada por Carlos Roberval Machado, em face do Estado do Ceará, requerendo, em síntese, transferência hospitalar. Ao final pediu o julgamento procedente da ação e a confirmação dos efeitos da tutela antecipada. Operou-se o regular processamento do feito, sendo relevante

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63772766

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63772766

12/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:37

Julgado procedente o pedido

06/07/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 11:52

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 20:01

Transitado em Julgado em 07/08/2023

28/08/2023, 20:00

Juntada de Certidão

28/08/2023, 20:00

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:12

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/07/2023, 11:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de FELIPE PORTO BASTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:59

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2023. Documento: 63772766

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos etc. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência Liminar com Preceito Cominatório, ajuizada por Carlos Roberval Machado, em face do Estado do Ceará, requerendo, em síntese, transferência hospitalar. Ao final pediu o julgamento procedente da ação e a confirmação dos efeitos da tutela antecipada. Operou-se o regular processamento do feito, sendo relevante

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63772766

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63772766

12/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:37

Julgado procedente o pedido

06/07/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 11:52

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:38

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:54

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 14:38

Mov. [26] - Concluso para Sentença

12/09/2022, 15:10

Mov. [25] - Concluso para Despacho

12/09/2022, 11:05

Mov. [24] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02336086-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/08/2022 09:31

30/08/2022, 09:43

Mov. [23] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 16:40

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02303320-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/08/2022 10:57

17/08/2022, 11:10

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0808/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899

04/08/2022, 01:43

Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

03/08/2022, 09:46

Mov. [19] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

03/08/2022, 09:46

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 03:00

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/156760-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

01/08/2022, 18:17

Mov. [16] - Documento Analisado

01/08/2022, 14:33

Mov. [15] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

01/08/2022, 11:52

Mov. [14] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

01/08/2022, 11:51

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/07/2022, 07:10

Mov. [12] - Concluso para Despacho

31/07/2022, 06:33

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02262628-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/07/2022 14:17

30/07/2022, 14:37

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2022, 18:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

29/07/2022, 13:04

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02260728-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 29/07/2022 11:17

29/07/2022, 11:31

Mov. [7] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

14/07/2022, 06:26

Mov. [6] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

14/07/2022, 06:25

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/142636-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

13/07/2022, 11:24

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

13/07/2022, 11:20

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 09:17

Mov. [2] - Concluso para Despacho

07/07/2022, 16:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/07/2022, 16:32

SENTENÇA

•06/07/2023, 16:38

DESPACHO

•04/11/2022, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2022, 18:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/07/2022, 09:17