Execução Fiscal 0443083-59.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.671,58

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ERISTON PEREIRA DE SOUSA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 07:36

Transitado em Julgado em 14/07/2023

22/12/2023, 07:36

Juntada de Certidão

22/12/2023, 07:36

Cancelada a movimentação processual

22/12/2023, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 07:49

Decorrido prazo de Eriston Pereira de Sousa em 01/03/2023 23:59.

14/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:43

Publicado Intimação em 03/02/2023. Documento: 52329257

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 Documento: 52329257

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 13:58

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2022, 12:34

Mov. [45] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 16:31

Mov. [44] - Documento

30/09/2022, 16:30

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 07:36

Transitado em Julgado em 14/07/2023

22/12/2023, 07:36

Juntada de Certidão

22/12/2023, 07:36

Cancelada a movimentação processual

22/12/2023, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 07:49

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2022, 16:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2018, 13:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de Eriston Pereira de Sousa em 01/03/2023 23:59.

14/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:43

Publicado Intimação em 03/02/2023. Documento: 52329257

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 Documento: 52329257

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 13:58

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2022, 12:34

Mov. [45] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 16:31

Mov. [44] - Documento

30/09/2022, 16:30

Mov. [43] - Mero expediente: Cumprir a decisão de fl. 210.

23/01/2018, 13:16

Mov. [42] - Concluso para Despacho

19/05/2017, 10:12

Mov. [41] - Certidão emitida

27/06/2016, 12:11

Mov. [40] - Decurso de Prazo

24/06/2016, 16:28

Mov. [39] - Decurso de Prazo

24/06/2016, 16:28

Mov. [38] - Documento

30/06/2015, 14:52

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2015, 11:42

Mov. [36] - Concluso para Despacho

29/06/2015, 10:03

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10244434-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2015 14:53

26/06/2015, 15:11

Mov. [34] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/11/2014, 10:34

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua Não localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimada a parte exeqüente para se manifestar. *

25/09/2014, 18:46

Mov. [32] - Documento

25/09/2014, 08:47

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: 932 Página: 298 a 304

31/03/2014, 12:00

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2014, 12:00

Mov. [29] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2014, 12:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho

20/03/2014, 12:00

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71318192-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2014 16:38

19/03/2014, 12:00

Mov. [26] - Documento

17/03/2014, 12:00

Mov. [25] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

06/03/2014, 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

21/02/2014, 12:00

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2014, 12:00

Mov. [22] - Apensado: Apensado ao processo 0430443-24.2000.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

15/02/2012, 12:00

Mov. [21] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC. 1999.02.23011-3 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2000, 11:21

Mov. [20] - Redistribuicao por prevencao: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA VARA: 5A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2000, 11:31

Mov. [19] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: - C/ BAIXA NA DISTRIBUICAO - A 5a. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2000, 16:22

Mov. [18] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2000, 16:00

Mov. [17] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR EDITAL COMPLEMENTO: 913 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2000, 10:00

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2000, 10:00

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2000, 10:00

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO ED CIT 923 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2000, 10:00

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUB ED 955 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2000, 10:00

Mov. [12] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR EDITAL COMPLEMENTO: 913 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2000, 10:00

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2000, 10:00

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/12/1999, 10:00

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/1999, 10:00

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/1999, 11:00

Mov. [7] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: CIT 907 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/1999, 12:00

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/1999, 12:00

Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/1999, 12:00

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/1999, 12:00

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/1999, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/1999, 13:26

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

27/08/1999, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2015, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2014, 18:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/03/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/02/2014, 12:00