Execução Fiscal 0608307-48.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 13.293,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

COLEGIO J OLIVEIRA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Terceiro

COLEGIO J. OLIVEIRA S/S LTDA - EPP

Terceiro

COLEGIO J. OLIVEIRA S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:06

Decorrido prazo de COLEGIO J. OLIVEIRA S/S LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:02

Publicado Decisão em 14/07/2023. Documento: 64195264

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0608307-48.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: COLEGIO J. OLIVEIRA S/S LTDA - EPP DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de Embargos à Execução, interpostos na petição de ID 50287754, aparelhados com os respectivos documentos subsequentes, os quais, por responsabilidade exclusiva da parte proponente, foram lança

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64195264

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

19/03/2023, 09:20

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 17:59

DECISÃO

•12/07/2023, 16:30

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:06

Decorrido prazo de COLEGIO J. OLIVEIRA S/S LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:02

Publicado Decisão em 14/07/2023. Documento: 64195264

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0608307-48.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: COLEGIO J. OLIVEIRA S/S LTDA - EPP DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de Embargos à Execução, interpostos na petição de ID 50287754, aparelhados com os respectivos documentos subsequentes, os quais, por responsabilidade exclusiva da parte proponente, foram lança

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64195264

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

19/03/2023, 09:20

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 20:11

Mov. [24] - Concluso para Despacho

05/08/2022, 12:04

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02250211-6 Tipo da Petição: Embargos Infringentes na Execução Fiscal Data: 25/07/2022 15:27

25/07/2022, 15:39

Mov. [22] - Entranhado: Entranhado o processo 0608307-48.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos Infringentes na Execução Fiscal em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

25/07/2022, 15:39

Mov. [21] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos Infringentes na Execução Fiscal

25/07/2022, 15:39

Mov. [20] - Mero expediente: Sobre a petição que repousa em fls. 21/22 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

13/06/2022, 14:48

Mov. [19] - Concluso para Despacho

03/06/2022, 18:12

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02139633-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2022 17:00

03/06/2022, 17:23

Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

31/05/2022, 12:10

Mov. [16] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA SAJDIG - Ato Positivo

31/05/2022, 12:10

Mov. [15] - Documento

31/05/2022, 12:08

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/044492-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2022 Local: Oficial de justiça - Angelica Maria Ferreira Cavalcante

09/03/2022, 00:18

Mov. [13] - Mero expediente: R.H. Cls. À propósito do que relata a certidão meirinhal de fl. 14, determino a renovação do Mandado de fl. 12, desta feita, com ordem de arrombamento e auxílio de força policial. Exp. Nec.

01/10/2021, 09:55

Mov. [12] - Concluso para Despacho

30/09/2021, 17:03

Mov. [11] - Certidão emitida

03/07/2021, 12:03

Mov. [10] - Documento

03/07/2021, 12:03

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2021, 15:51

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/014161-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2021 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

03/02/2021, 15:42

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

22/01/2021, 11:14

Mov. [6] - Decurso de Prazo

22/01/2021, 11:12

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR183303225TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Colegio J Oliveira Ss Ltda Epp Diligência : 07/10/2020

07/10/2020, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

27/09/2020, 20:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 09:16

Mov. [2] - Conclusão

21/09/2020, 09:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/09/2020, 09:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2021, 09:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 11:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2020, 09:16