Execução Fiscal 0811983-83.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.826,06

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FRANCISCO RAMOS SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 08:02

Transitado em Julgado em 14/07/2023

22/12/2023, 08:02

Juntada de Certidão

22/12/2023, 08:02

Cancelada a movimentação processual

22/12/2023, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 07:49

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS SOBRINHO em 01/03/2023 23:59.

14/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:40

Publicado Intimação em 03/02/2023. Documento: 50630254

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 Documento: 50630254

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 18:00

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 12:44

Mov. [19] - Ausência das condições da ação: Ante o exposto, extingo a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Intimem a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Publiquem.

30/09/2022, 17:45

Mov. [18] - Encerrar análise

21/09/2022, 09:20

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 08:02

Transitado em Julgado em 14/07/2023

22/12/2023, 08:02

Juntada de Certidão

22/12/2023, 08:02

Cancelada a movimentação processual

22/12/2023, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 07:49

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS SOBRINHO em 01/03/2023 23:59.

14/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:40

Publicado Intimação em 03/02/2023. Documento: 50630254

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 Documento: 50630254

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 18:00

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 12:44

Mov. [19] - Ausência das condições da ação: Ante o exposto, extingo a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Intimem a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Publiquem.

30/09/2022, 17:45

Mov. [18] - Encerrar análise

21/09/2022, 09:20

Mov. [17] - Concluso para Sentença

19/09/2022, 08:19

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02379819-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 16/09/2022 18:51

16/09/2022, 19:12

Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/09/2022, 04:22

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2022, 16:27

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 15:51

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

01/08/2022, 15:14

Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

26/07/2022, 18:33

Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

26/07/2022, 18:33

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/099841-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2022 Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho

18/05/2022, 09:56

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

17/05/2022, 14:00

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/04/2022, 17:50

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01343720-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2022 16:40

12/04/2022, 17:14

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR071191780TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Francisco Ramos Sobrinho

21/12/2021, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

25/11/2021, 15:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 17:00

Mov. [2] - Conclusão

23/11/2021, 15:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 14:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2021, 17:00