Execução Fiscal 0796927-45.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
Mostrar
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/11/2023, 13:39
Juntada de certidão
21/11/2023, 13:39
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
P N COMERCIAL LTDA
Reu
RAIMUNDO SOUZA NASCIMENTO
CPF
484.***.***-91
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OUTROS_PARTICIPANTES
MARIA DO NAZARE DA SILVA
CPF
686.***.***-04
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 01/03/2023
21/11/2023, 13:39
Juntada de Certidão
21/11/2023, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023, 09:44
Conclusos para despacho
14/11/2023, 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2023, 07:48
Decorrido prazo de P N Comercial Ltda em 01/03/2023 23:59.
14/07/2023, 01:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
13/07/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023, 14:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023, 14:45
Publicado Intimação em 03/02/2023. Documento: 52641656
03/02/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 Documento: 52641656
02/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/01/2023, 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023, 16:26
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Arquivado Definitivamente
21/11/2023, 13:39
Juntada de certidão
21/11/2023, 13:39
Transitado em Julgado em 01/03/2023
21/11/2023, 13:39
Juntada de Certidão
21/11/2023, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023, 09:44
Conclusos para despacho
14/11/2023, 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2023, 07:48
Decorrido prazo de P N Comercial Ltda em 01/03/2023 23:59.
14/07/2023, 01:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
13/07/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023, 14:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023, 14:45
Publicado Intimação em 03/02/2023. Documento: 52641656
03/02/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 Documento: 52641656
02/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/01/2023, 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023, 16:26
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/12/2022, 05:01
Mov. [40] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2022, 17:08
Mov. [39] - Documento
30/09/2022, 16:51
Mov. [38] - Documento
30/09/2022, 10:24
Mov. [37] - Mero expediente: R.H., Defiro o pedido de fl. 44. À Secretaria para realizar o referido expediente. Exp. Nec.
15/10/2020, 15:59
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00617693-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2018 12:08
31/07/2018, 16:27
Mov. [35] - Documento
09/08/2017, 08:34
Mov. [34] - Concluso para Despacho
08/08/2017, 14:37
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00610736-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2017 10:53
08/08/2017, 12:43
Mov. [32] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
31/07/2017, 10:14
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2017, 11:26
Mov. [30] - Concluso para Despacho
02/06/2016, 18:28
Mov. [29] - Decurso de Prazo
31/05/2016, 14:34
Mov. [28] - Certidão emitida
10/06/2015, 14:11
Mov. [27] - Expedição de Edital
20/03/2015, 13:53
Mov. [26] - Certidão emitida
04/08/2014, 16:00
Mov. [25] - Certidão emitida
24/07/2014, 13:57
Mov. [24] - Expedição de Edital
02/07/2013, 12:00
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2012, 12:00
Mov. [22] - Citação por edital: CITAÇÃO POR EDITAL Cel. B29 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2008, 10:43
Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER EDITAL - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2008, 14:11
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2007, 10:38
Mov. [19] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2007, 12:03
Mov. [18] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2007, 15:32
Mov. [17] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2006, 08:55
Mov. [16] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2006, 14:31
Mov. [15] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2005, 17:53
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2005, 14:20
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: Publicação no DJ. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2005, 08:32
Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2005, 10:10
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2005, 09:25
Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2005, 14:16
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2005, 13:37
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2005, 10:41
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2004, 09:31
Mov. [6] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2004, 09:23
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2004, 15:38
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2004, 13:58
Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2004, 15:26
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2004, 15:28
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2004, 12:00
Documentos
DESPACHO
•
17/11/2023, 09:44
SENTENÇA
•
30/09/2022, 17:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
15/10/2020, 15:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
26/07/2017, 11:26
ATO ORDINATÓRIO
•
05/03/2012, 12:00