Execução Fiscal 0796927-45.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

P N COMERCIAL LTDA

Reu

RAIMUNDO SOUZA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO NAZARE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:39

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 01/03/2023

21/11/2023, 13:39

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:44

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 07:48

Decorrido prazo de P N Comercial Ltda em 01/03/2023 23:59.

14/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 14:45

Publicado Intimação em 03/02/2023. Documento: 52641656

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 Documento: 52641656

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 16:26

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:39

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 01/03/2023

21/11/2023, 13:39

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:44

Documentos

DESPACHO

•17/11/2023, 09:44

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:08

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legal

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Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 07:48

Decorrido prazo de P N Comercial Ltda em 01/03/2023 23:59.

14/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 14:45

Publicado Intimação em 03/02/2023. Documento: 52641656

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 Documento: 52641656

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 16:26

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 05:01

Mov. [40] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 17:08

Mov. [39] - Documento

30/09/2022, 16:51

Mov. [38] - Documento

30/09/2022, 10:24

Mov. [37] - Mero expediente: R.H., Defiro o pedido de fl. 44. À Secretaria para realizar o referido expediente. Exp. Nec.

15/10/2020, 15:59

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00617693-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2018 12:08

31/07/2018, 16:27

Mov. [35] - Documento

09/08/2017, 08:34

Mov. [34] - Concluso para Despacho

08/08/2017, 14:37

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00610736-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2017 10:53

08/08/2017, 12:43

Mov. [32] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

31/07/2017, 10:14

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2017, 11:26

Mov. [30] - Concluso para Despacho

02/06/2016, 18:28

Mov. [29] - Decurso de Prazo

31/05/2016, 14:34

Mov. [28] - Certidão emitida

10/06/2015, 14:11

Mov. [27] - Expedição de Edital

20/03/2015, 13:53

Mov. [26] - Certidão emitida

04/08/2014, 16:00

Mov. [25] - Certidão emitida

24/07/2014, 13:57

Mov. [24] - Expedição de Edital

02/07/2013, 12:00

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2012, 12:00

Mov. [22] - Citação por edital: CITAÇÃO POR EDITAL Cel. B29 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2008, 10:43

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER EDITAL - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2008, 14:11

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2007, 10:38

Mov. [19] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2007, 12:03

Mov. [18] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2007, 15:32

Mov. [17] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2006, 08:55

Mov. [16] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2006, 14:31

Mov. [15] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2005, 17:53

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2005, 14:20

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: Publicação no DJ. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2005, 08:32

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2005, 10:10

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2005, 09:25

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2005, 14:16

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2005, 13:37

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2005, 10:41

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2004, 09:31

Mov. [6] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2004, 09:23

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2004, 15:38

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2004, 13:58

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2004, 15:26

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2004, 15:28

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2004, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2020, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2017, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2012, 12:00