Execução Fiscal 0773253-38.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

M E CUNHA OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 07:30

Juntada de Certidão

22/12/2023, 07:30

Transitado em Julgado em 28/09/2022

22/12/2023, 07:30

Cancelada a movimentação processual

22/12/2023, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 07:47

Decorrido prazo de M e Cunha Oliveira em 01/03/2023 23:59.

14/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:39

Publicado Intimação em 03/02/2023. Documento: 52634963

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 Documento: 52634963

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 17:53

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 04:44

Mov. [78] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 17:06

Mov. [77] - Documento

30/09/2022, 17:00

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 07:30

Juntada de Certidão

22/12/2023, 07:30

Transitado em Julgado em 28/09/2022

22/12/2023, 07:30

Cancelada a movimentação processual

22/12/2023, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 07:47

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2021, 22:59

Decorrido prazo de M e Cunha Oliveira em 01/03/2023 23:59.

14/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:39

Publicado Intimação em 03/02/2023. Documento: 52634963

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 Documento: 52634963

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 17:53

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 04:44

Mov. [78] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 17:06

Mov. [77] - Documento

30/09/2022, 17:00

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 22:59

Mov. [75] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 566;STJ RR 568;STJ RR 569;STJ RR 570;STJ RR 571

05/12/2019, 07:32

Mov. [74] - Concluso para Despacho

29/10/2018, 10:32

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10636464-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2018 08:23

27/10/2018, 08:45

Mov. [72] - Certidão emitida

23/10/2018, 13:32

Mov. [71] - Documento

23/10/2018, 13:32

Mov. [70] - Documento

23/10/2018, 13:31

Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/237189-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

17/10/2018, 17:41

Mov. [68] - Mero expediente: Recebi hoje. Face a certidão de fls. 80, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de dez dias.

04/10/2018, 15:23

Mov. [67] - Concluso para Despacho

02/08/2016, 16:07

Mov. [66] - Certidão emitida

02/08/2016, 16:07

Mov. [65] - Documento

02/08/2016, 16:06

Mov. [64] - Mero expediente: Recebi hoje. A Secretaria de Vara deve cumprir a decisão de fl. 75.

30/06/2016, 16:13

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/06/2016, 10:43

Mov. [62] - Decurso de Prazo

13/06/2016, 18:43

Mov. [61] - Documento

22/06/2015, 16:12

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2015, 15:44

Mov. [59] - Concluso para Despacho

09/06/2015, 10:29

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10212098-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2015 15:09

08/06/2015, 15:36

Mov. [57] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

30/10/2014, 15:35

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte exequente *.

18/09/2014, 17:53

Mov. [55] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

18/09/2014, 17:06

Mov. [54] - Decurso de Prazo

18/09/2014, 17:05

Mov. [53] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01282990-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/04/2014 10:18

06/05/2014, 11:14

Mov. [52] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)

21/03/2014, 12:00

Mov. [51] - Por decisão judicial: Vistos, etc. Em razão da manifestação do exeqüente, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

14/02/2014, 12:00

Mov. [50] - Concluso para Despacho

07/01/2014, 12:00

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70851608-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/12/2013 16:32

26/12/2013, 12:00

Mov. [48] - Documento

18/12/2013, 12:00

Mov. [47] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/12/2013, 12:00

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Não localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimada a parte exeqüente para se manifestar.

02/12/2013, 12:00

Mov. [46] - Certidão emitida

02/12/2013, 12:00

Mov. [44] - Documento

28/11/2013, 12:00

Mov. [43] - Documento

07/11/2013, 12:00

Mov. [42] - Mero expediente: Rec. Hoje. Face à atualização do débito exequendo, colacionada à fl. 58, cumpra-se a decisão de fl. 52, procedendo-se ao bloqueio de ativos financeiros através do sistema bacenjud.

23/08/2013, 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho

01/07/2013, 12:00

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70669079-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2013 17:43

28/06/2013, 12:00

Mov. [39] - Documento

25/06/2013, 12:00

Mov. [38] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

29/05/2013, 12:00

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2013, 12:00

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2011, 12:00

Mov. [35] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO Ofício Bacen Jud. Cel 31C. (Mat 6945) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2008, 14:37

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO 600640 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2008, 13:25

Mov. [33] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR CEL 32B. MAT 600703. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2008, 17:47

Mov. [32] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR mat.019342 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2008, 14:06

Mov. [31] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CEL.C.28 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2008, 11:50

Mov. [30] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CEL.C.28 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2008, 11:39

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2008, 15:34

Mov. [28] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2007, 09:59

Mov. [27] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2007, 16:29

Mov. [26] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO por 120 dias - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2007, 14:43

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2007, 13:58

Mov. [24] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2007, 13:08

Mov. [23] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2007, 12:32

Mov. [22] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO por 90 dias. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2006, 14:00

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2006, 09:22

Mov. [20] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2006, 12:08

Mov. [19] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2006, 16:11

Mov. [18] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO por 120 dias - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2006, 14:07

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2005, 10:41

Mov. [16] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2005, 15:53

Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2005, 17:37

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2005, 13:08

Mov. [13] - Aguardando publicação de edital: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE EDITAL n.47 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2005, 09:08

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO FAZER EDITAL - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2005, 17:51

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2005, 15:24

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2005, 09:27

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2004, 09:44

Mov. [8] - Expedicao de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2004, 14:34

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2004, 16:47

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2004, 12:33

Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2004, 13:44

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2004, 14:16

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2004, 15:10

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2004, 12:49

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2004, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2018, 15:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2016, 16:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2015, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2014, 17:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/02/2014, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2013, 12:00