Execução de Título Extrajudicial 0004909-64.2016.8.06.0040 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0004909-64.2016.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/12/2025, 14:13

Mandado

14/11/2025, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2025, 10:48

Documento

13/11/2025, 10:42

Ato ordinatório

13/11/2025, 10:35

Trânsito em julgado

03/11/2025, 08:19

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:40

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:40

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:39

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:39

Publicação

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO ROZAL SOBRINHO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0004909-64.2016.8.06.0040 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL RITO: JUSTIÇA COMUM CÍVEL Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor do FRANCISCO ROZAL SOBRINHO, todos(as) qualificados(as) em inicial Antes da citação e oferecimento da contestação pelo(a) requerido(a), a parte autora requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 176668053. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., parte exequente, informou nos autos que o devedor compareceu espontaneamente à agência credora, reconheceu a obrigação e procedeu à renegociação da dívida, nos termos da Lei nº 14.166/2021, com as alterações da Lei nº 14.554/2023, relativa às operações de crédito descritas na inicial. Diante desse fato, requereu a extinção do presente feito, alegando a perda superveniente do interesse processual, bem como a baixa de eventual penhora realizada e o levantamento de restrições decorrentes da presente demanda. Analisando os autos, verifica-se que o pedido de extinção encontra respaldo no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução de mérito em caso de ausência superveniente de interesse processual. No caso concreto, não houve quitação integral da dívida, mas apenas a sua renegociação, de modo que a obrigação permanece existente em outra forma, restando prejudicada a presente demanda executiva. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. DETERMINO ainda, a baixa de eventuais penhoras que tenham sido efetivadas, o levantamento de restrições em cadastros de inadimplentes decorrentes desta ação e o recolhimento de mandados de citação eventualmente expedidos. Quanto às custas processuais, considerando o princípio da causalidade, estas ficam a cargo do executado, uma vez que foi sua inadimplência que motivou o ajuizamento da ação. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, conforme informado pelo promovente. Publique-se.Registre-se.Intime-se. Independentemente de trânsito em julgado dê-se baixa no sistema processual, na sequência certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Assaré/CE, 02 de outubro de 2025. Sylvio Batista Dos Santos Neto Juiz de Direito i.p.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO ROZAL SOBRINHO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0004909-64.2016.8.06.0040 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL RITO: JUSTIÇA COMUM CÍVEL Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor do FRANCISCO ROZAL SOBRINHO, todos(as) qualificados(as) em inicial Antes da citação e oferecimento da contestação pelo(a) requerido(a), a parte autora requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 176668053. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., parte exequente, informou nos autos que o devedor compareceu espontaneamente à agência credora, reconheceu a obrigação e procedeu à renegociação da dívida, nos termos da Lei nº 14.166/2021, com as alterações da Lei nº 14.554/2023, relativa às operações de crédito descritas na inicial. Diante desse fato, requereu a extinção do presente feito, alegando a perda superveniente do interesse processual, bem como a baixa de eventual penhora realizada e o levantamento de restrições decorrentes da presente demanda. Analisando os autos, verifica-se que o pedido de extinção encontra respaldo no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução de mérito em caso de ausência superveniente de interesse processual. No caso concreto, não houve quitação integral da dívida, mas apenas a sua renegociação, de modo que a obrigação permanece existente em outra forma, restando prejudicada a presente demanda executiva. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. DETERMINO ainda, a baixa de eventuais penhoras que tenham sido efetivadas, o levantamento de restrições em cadastros de inadimplentes decorrentes desta ação e o recolhimento de mandados de citação eventualmente expedidos. Quanto às custas processuais, considerando o princípio da causalidade, estas ficam a cargo do executado, uma vez que foi sua inadimplência que motivou o ajuizamento da ação. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, conforme informado pelo promovente. Publique-se.Registre-se.Intime-se. Independentemente de trânsito em julgado dê-se baixa no sistema processual, na sequência certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Assaré/CE, 02 de outubro de 2025. Sylvio Batista Dos Santos Neto Juiz de Direito i.p.

08/10/2025, 00:00

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