Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0061951-53.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA

Autor

ANTONIO SOBRAL NETO

Autor

LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA

OAB/CE 5657·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 26181·CPF·Representa: Autor

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA

OAB/CE 12833·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SOBRAL NETO

OAB/CE 7130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 19:51

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:52

Decurso de Prazo

03/07/2025, 13:41

Decurso de Prazo

03/06/2025, 04:58

Decurso de Prazo

03/06/2025, 04:58

Confirmada

20/05/2025, 01:17

Confirmada

20/05/2025, 01:16

Publicação

12/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2025, 10:54

Expedida/Certificada

08/05/2025, 10:54

Expedida/Certificada

08/05/2025, 10:54

Expedida/Certificada

08/05/2025, 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 14:15

Todas as movimentações(277)

Definitivo

06/08/2025, 19:51

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:52

Decurso de Prazo

03/07/2025, 13:41

Decurso de Prazo

03/06/2025, 04:58

Decurso de Prazo

03/06/2025, 04:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

20/05/2025, 01:17

Confirmada

20/05/2025, 01:16

Publicação

12/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2025, 10:54

Expedida/Certificada

08/05/2025, 10:54

Expedida/Certificada

08/05/2025, 10:54

Expedida/Certificada

08/05/2025, 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 14:15

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 14:15

Movimentação processual

24/02/2025, 14:15

Documento

25/07/2024, 13:34

Remessa

29/12/2023, 00:49

Petição

16/10/2023, 15:20

Petição

29/05/2023, 15:29

Expedição de documento

27/05/2023, 00:59

Petição

26/05/2023, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 02:31

Ato ordinatório

17/05/2023, 02:20

Expedição de documento

16/05/2023, 15:36

Ato ordinatório

16/05/2023, 15:36

Mero expediente

12/05/2023, 16:36

Conclusão

10/05/2023, 10:05

Documento

10/05/2023, 10:05

Expedição de documento

10/05/2023, 10:04

Trânsito em julgado

10/05/2023, 08:13

Expedição de documento

20/04/2023, 10:08

Mero expediente

19/04/2023, 11:59

Expedição de documento

19/04/2023, 09:39

Conclusão

19/04/2023, 09:14

Petição

19/04/2023, 08:56

Petição

16/02/2023, 15:06

Expedição de precatório/rpv

13/02/2023, 19:50

Decurso de Prazo

19/01/2023, 10:12

Conclusão

17/01/2023, 13:46

Expedição de documento

16/12/2022, 09:20

Expedição de documento

16/12/2022, 09:19

Expedição de documento

09/09/2022, 12:46

Documento

09/09/2022, 12:46

Documento

09/09/2022, 12:45

Expedição de documento

06/09/2022, 14:01

Ato ordinatório

06/09/2022, 13:59

Mero expediente

05/09/2022, 15:24

Trânsito em julgado

24/05/2022, 13:36

Ato ordinatório

16/05/2022, 16:25

Ato ordinatório

16/05/2022, 16:25

Ato ordinatório

16/05/2022, 16:25

Ato ordinatório

16/05/2022, 16:25

Conclusão

19/04/2022, 13:16

Petição

30/03/2022, 21:18

Expedição de documento

22/03/2022, 14:27

Documento

22/03/2022, 14:27

Documento

22/03/2022, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 20:36

Ato ordinatório

11/03/2022, 12:44

Expedição de documento

11/03/2022, 12:44

Ato ordinatório

11/03/2022, 12:41

Outras Decisões

10/03/2022, 10:52

Ato ordinatório

09/03/2022, 17:48

Ato ordinatório

09/03/2022, 17:45

Ato ordinatório

09/03/2022, 17:44

Ato ordinatório

09/03/2022, 17:44

Ato ordinatório

09/03/2022, 17:44

Ato ordinatório

09/03/2022, 17:44

Petição

27/10/2021, 15:59

Petição

27/10/2021, 15:21

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:26

Expedição de documento

17/10/2021, 02:47

Conclusão

14/10/2021, 12:03

Petição

11/10/2021, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 20:34

Ato ordinatório

06/10/2021, 11:34

Expedição de documento

06/10/2021, 10:48

Ato ordinatório

06/10/2021, 10:48

Mero expediente

05/10/2021, 15:52

Conclusão

04/10/2021, 09:27

Expedição de documento

13/09/2021, 15:25

Documento

13/09/2021, 15:23

Documento

13/09/2021, 15:23

Expedição de documento

13/09/2021, 15:22

Ato ordinatório

10/09/2021, 18:15

Expedição de documento

16/08/2021, 12:14

Outras Decisões

11/08/2021, 15:17

Ato ordinatório

03/09/2020, 04:38

Expedição de documento

28/08/2020, 16:14

Documento

28/08/2020, 16:14

Documento

28/08/2020, 16:09

Conclusão

10/06/2020, 09:13

Petição

09/06/2020, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2020, 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2020, 21:46

Ato ordinatório

18/05/2020, 13:34

Expedição de documento

18/05/2020, 12:52

Mero expediente

15/05/2020, 21:47

Documento

11/02/2020, 18:01

Expedição de documento

11/02/2020, 18:00

Outras Decisões

17/10/2019, 16:45

Outras Decisões

11/10/2019, 19:17

Conclusão

11/09/2019, 08:35

Petição

11/09/2019, 08:35

Petição

30/08/2019, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2019, 09:30

Ato ordinatório

02/08/2019, 07:13

Mero expediente

25/07/2019, 11:11

Conclusão

25/07/2019, 10:15

Petição

22/07/2019, 14:48

Ato ordinatório

14/05/2019, 09:05

Expedição de documento

05/05/2019, 07:38

Expedição de documento

23/04/2019, 08:23

Por decisão judicial

23/04/2019, 08:21

Mero expediente

22/04/2019, 17:33

Conclusão

20/03/2019, 12:27

Petição

14/03/2019, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2019, 10:17

Ato ordinatório

08/03/2019, 09:00

Mero expediente

07/03/2019, 16:33

Conclusão

25/02/2019, 18:19

Expedição de documento

25/02/2019, 18:17

Mero expediente

21/02/2019, 18:55

Expedição de documento

18/02/2019, 10:14

Documento

16/01/2019, 15:36

Conclusão

16/01/2019, 10:59

Decurso de Prazo

16/01/2019, 10:58

Expedição de documento

13/11/2018, 13:28

Documento

13/11/2018, 13:28

Documento

13/11/2018, 13:27

Expedição de documento

08/11/2018, 13:36

Expedição de documento

08/11/2018, 07:29

Expedição de documento

07/11/2018, 16:33

Petição

05/11/2018, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2018, 14:44

Ato ordinatório

24/10/2018, 09:03

Mero expediente

22/10/2018, 17:49

Petição

22/10/2018, 13:52

Documento

09/10/2018, 16:24

Expedição de documento

09/10/2018, 16:24

Conclusão

04/09/2018, 15:29

Ato ordinatório

24/05/2018, 00:37

Conclusão

15/05/2018, 10:24

Petição

10/05/2018, 17:44

Mero expediente

09/05/2018, 17:58

Conclusão

07/05/2018, 13:27

Expedição de documento

07/05/2018, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2018, 13:03

Ato ordinatório

12/04/2018, 08:59

Mero expediente

26/03/2018, 12:08

Conclusão

06/03/2018, 12:57

Expedição de documento

13/12/2017, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2017, 10:07

Ato ordinatório

12/07/2017, 07:43

Mero expediente

27/06/2017, 18:23

Conclusão

26/06/2017, 15:21

Remessa (em diligência)

26/06/2017, 15:21

Documento

26/06/2017, 15:20

Documento

26/06/2017, 15:20

Documento

26/06/2017, 15:20

Remessa (em diligência)

12/06/2017, 17:12

Mero expediente

12/06/2017, 16:48

Conclusão

08/06/2017, 16:28

Expedição de documento

08/06/2017, 16:14

Expedição de documento

06/06/2017, 15:21

Mero expediente

24/05/2017, 15:36

Conclusão

18/04/2017, 14:10

Conclusão

18/04/2017, 09:35

Petição

18/04/2017, 09:35

Decurso de Prazo

18/04/2017, 09:34

Documento

02/03/2017, 17:06

Petição

20/02/2017, 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2017, 22:36

Ato ordinatório

13/02/2017, 08:38

Mero expediente

10/02/2017, 15:06

Conclusão

23/01/2017, 10:49

Documento

14/12/2016, 12:54

Expedição de documento

14/12/2016, 12:53

Expedição de documento

01/02/2016, 13:25

Trânsito em julgado

01/02/2016, 13:00

Petição

12/01/2016, 13:54

Conclusão

16/11/2015, 11:47

Expedição de documento

16/11/2015, 11:46

Mero expediente

22/10/2015, 13:51

Conclusão

10/09/2015, 17:18

Petição

01/09/2015, 12:19

Conclusão

12/11/2014, 12:52

Expedição de documento

11/09/2014, 14:20

Conclusão

11/09/2014, 09:11

Conclusão

29/08/2014, 11:43

Conclusão

20/08/2014, 09:53

Remessa (em diligência)

14/08/2014, 17:09

Documento

14/08/2014, 17:09

Documento

14/08/2014, 17:09

Mero expediente

12/03/2014, 12:00

Conclusão

08/01/2014, 12:00

Redistribuição

06/01/2014, 12:00

Petição

12/09/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

27/08/2013, 12:00

Mero expediente

26/08/2013, 12:00

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

23/08/2013, 12:00

Mero expediente

13/12/2012, 12:00

Decurso de Prazo

11/12/2012, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2012, 12:00

Conclusão

24/08/2012, 12:00

Remessa (em diligência)

22/08/2012, 12:00

Remessa (em diligência)

21/09/2011, 12:00

Mero expediente

01/09/2011, 12:00

Conclusão

18/05/2010, 17:12

Reativação

18/05/2010, 00:00

Recebimento

07/04/2010, 17:32

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2010, 12:36

Conclusão

21/01/2010, 15:29

Conclusão

20/05/2008, 17:13

Conclusão

15/06/2007, 12:21

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2004, 16:38

Ato ordinatório

09/01/2004, 16:21

Ato ordinatório

29/12/2003, 11:54

Expedição de documento

19/12/2003, 14:19

Conclusão

03/12/2002, 09:48

Conclusão

10/07/2001, 17:45

Entrega em carga/vista

02/03/2001, 08:02

Conclusão

19/04/2000, 16:07

Ato ordinatório

30/03/2000, 11:13

Ato ordinatório

21/03/2000, 16:39

Expedição de documento

21/03/2000, 15:23

Conclusão

28/02/2000, 16:33

Entrega em carga/vista

22/02/2000, 11:42

Expedição de documento

01/02/2000, 13:27

Expedição de documento

20/12/1999, 10:01

Conclusão

01/12/1999, 09:43

Entrega em carga/vista

23/11/1999, 14:22

Expedição de documento

04/11/1999, 15:52

Expedição de documento

02/08/1999, 15:21

Conclusão

23/07/1999, 11:07

Conclusão

23/07/1999, 11:06

Entrega em carga/vista

15/07/1999, 13:45

Expedição de documento

30/06/1999, 12:26

Ato ordinatório

30/06/1999, 12:07

Expedição de documento

29/06/1999, 16:54

Ato ordinatório

14/05/1999, 13:05

Conclusão

09/03/1999, 16:11

Improcedência

11/02/1999, 05:00

Conclusão

12/11/1998, 15:09

Entrega em carga/vista

26/05/1998, 12:35

Conclusão

27/04/1998, 15:07

Expedição de documento

08/04/1998, 14:05

Ato ordinatório

24/03/1998, 17:21

Conclusão

16/02/1998, 13:20

Expedição de documento

04/12/1997, 08:15

Conclusão

25/11/1997, 07:40

Expedição de documento

31/10/1997, 08:05

Expedição de documento

29/10/1997, 08:28

Expedição de documento

10/10/1997, 09:45

Conclusão

29/09/1997, 17:09

Conclusão

26/09/1997, 15:45

Ato ordinatório

18/09/1997, 16:17

Ato ordinatório

08/09/1997, 11:33

Expedição de documento

05/09/1997, 08:19

Conclusão

26/08/1997, 16:20

Expedição de documento

08/05/1996, 12:00

Entrega em carga/vista

22/04/1996, 15:00

Ato ordinatório

22/04/1996, 12:00

Expedição de documento

15/04/1996, 12:00

Expedição de documento

11/04/1996, 12:00

Expedição de documento

10/04/1996, 15:00

Conclusão

04/03/1996, 18:00

Ato ordinatório

05/02/1996, 12:00

Ato ordinatório

30/01/1996, 08:00

Expedição de documento

26/01/1996, 08:00

Conclusão

17/01/1996, 10:30

Conclusão

02/01/1996, 13:00

Distribuição

02/01/1996, 12:00