Execução Fiscal 3000809-73.2023.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.764,99

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PEDROSA VASCONCELOS

OAB/CE 16743·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CASTRO MELO

OAB/CE 30816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

FREDERICO MENEZES DA SILVA FARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/01/2026, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:36

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 08:27

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 08:56

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 16:18

Conclusos para despacho

28/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:40

Todas as movimentações(33)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/01/2026, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:36

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 08:27

Despacho

•16/10/2025, 08:27

16/10/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 08:27

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 08:56

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 16:18

Conclusos para despacho

28/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de FREDERICO MENEZES DA SILVA FARIAS LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 03:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/07/2023, 15:22

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Parte Executada: FREDERICO MENEZES DA SILVA FARIAS LTDA DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3000809-73.2023.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), para em 30 (trinta) dia

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Parte Executada: FREDERICO MENEZES DA SILVA FARIAS LTDA DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3000809-73.2023.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), para em 30 (trinta) dia

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:31

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/07/2023, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:46

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 16:18

Despacho

•16/04/2024, 08:56

Despacho

•17/12/2023, 16:18

Decisão

•18/07/2023, 15:22

Despacho

•10/07/2023, 14:31

Despacho

•27/03/2023, 16:46