Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3023003-48.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 11:35

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

10/04/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição

07/04/2026, 16:20

Documento

23/01/2026, 11:48

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 17:58

Documento

03/07/2025, 10:34

Petição (Contraminuta)

20/06/2025, 10:33

Publicação

18/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2025, 08:00

Mero expediente

12/06/2025, 10:17

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 15:43

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:03

Petição (Apelação)

28/05/2025, 11:52

Decurso de Prazo

27/05/2025, 05:06

Todas as movimentações(59)

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 11:35

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

10/04/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição

07/04/2026, 16:20

Documento

23/01/2026, 11:48

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 17:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento

03/07/2025, 10:34

Petição (Contraminuta)

20/06/2025, 10:33

Publicação

18/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2025, 08:00

Mero expediente

12/06/2025, 10:17

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 15:43

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:03

Petição (Apelação)

28/05/2025, 11:52

Decurso de Prazo

27/05/2025, 05:06

Petição (Embargos de declaração)

23/05/2025, 08:01

Decurso de Prazo

23/05/2025, 03:45

Confirmada

20/05/2025, 01:04

Confirmada

20/05/2025, 01:04

Publicação

12/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:00

Petição

08/05/2025, 13:03

Expedida/Certificada

08/05/2025, 11:50

Expedida/Certificada

08/05/2025, 11:50

Expedida/Certificada

08/05/2025, 11:50

Expedida/Certificada

08/05/2025, 11:50

Procedência em Parte

30/04/2025, 09:35

Decurso de Prazo

12/12/2024, 05:45

Petição

19/11/2024, 19:02

Petição

19/11/2024, 18:58

Documento

14/11/2024, 16:52

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 09:30

Petição

07/11/2024, 09:04

Expedida/certificada

18/10/2024, 10:27

Mero expediente

16/10/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 11:10

Petição

16/10/2024, 10:30

Publicação

16/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2024, 10:07

Mero expediente

10/10/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 14:58

Petição

10/10/2024, 13:48

Publicação

10/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2024, 15:34

Mero expediente

07/10/2024, 10:11

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 09:50

Petição

07/10/2024, 08:57

Documento

26/09/2024, 13:47

Decurso de Prazo

19/09/2024, 01:36

Petição

16/09/2024, 09:08

Publicação

04/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2024, 15:00

Expedida/certificada

02/09/2024, 14:19

Antecipação de tutela

02/09/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

01/09/2024, 22:06

Distribuição (sorteio)

01/09/2024, 22:05