Cumprimento de sentença 0050399-32.2021.8.06.0106 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaretama

Partes do Processo

LUIZ DELANIO LOPES

CPF

Autor

NEON CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS SA

CNPJ

Reu

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO CHAGAS NETO

OAB/CE 38335·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP 167107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CHAGAS NETO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:58

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 28/05/2024

12/06/2024, 12:53

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 10:37

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CHAGAS NETO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:33

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64169108

14/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64169108

14/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CHAGAS NETO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:58

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 28/05/2024

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 16:19

Decisão

•22/08/2025, 17:02

12/06/2024, 12:53

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 10:37

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CHAGAS NETO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:33

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64169108

14/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64169108

14/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64169108

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ DELANIO LOPES REU: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA e outros DESPACHO Intimação - Processo nº: 0050399-32.2021.8.06.0106 Vistos, em conclusão. Não foi apresentada réplica pela parte autora. A causa está madura para julgamento porquanto, na questão de mérito versada nos autos, embora de fato e de direito, não se vislumbra necessidade da produção de outras provas, pois a matéria versada depende, unicamente, de prova documental. Nesse caminho,

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ DELANIO LOPES REU: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA e outros DESPACHO Intimação - Processo nº: 0050399-32.2021.8.06.0106 Vistos, em conclusão. Não foi apresentada réplica pela parte autora. A causa está madura para julgamento porquanto, na questão de mérito versada nos autos, embora de fato e de direito, não se vislumbra necessidade da produção de outras provas, pois a matéria versada depende, unicamente, de prova documental. Nesse caminho,

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ DELANIO LOPES REU: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA e outros DESPACHO Intimação - Processo nº: 0050399-32.2021.8.06.0106 Vistos, em conclusão. Não foi apresentada réplica pela parte autora. A causa está madura para julgamento porquanto, na questão de mérito versada nos autos, embora de fato e de direito, não se vislumbra necessidade da produção de outras provas, pois a matéria versada depende, unicamente, de prova documental. Nesse caminho,

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64169108

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64169108

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64169108

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64169108

12/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64169108

12/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64169108

12/07/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 23:03

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CHAGAS NETO em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:22

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 12:21

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 12:21

Juntada de certidão

19/08/2022, 18:47

Audiência Conciliação realizada para 12/04/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Jaguaretama.

12/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de contestação

12/04/2022, 09:28

Juntada de Petição de contestação

11/04/2022, 21:55

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/02/2022, 19:20

Mov. [18] - Mudança de classe

01/02/2022, 16:19

Mov. [17] - Certidão emitida

28/01/2022, 16:46

Mov. [16] - Certidão emitida

30/11/2021, 17:32

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

30/11/2021, 17:31

Mov. [14] - Certidão emitida

30/11/2021, 17:25

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

30/11/2021, 17:24

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1662/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729

04/11/2021, 22:20

Mov. [11] - Certidão emitida

03/11/2021, 16:01

Mov. [10] - Expedição de Carta

03/11/2021, 15:58

Mov. [9] - Expedição de Carta

03/11/2021, 09:35

Mov. [8] - Expedição de Carta

03/11/2021, 09:31

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 09:14

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 12/04/2022 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

28/09/2021, 11:31

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2021, 12:45

Mov. [2] - Conclusão

08/09/2021, 10:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/09/2021, 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 09:32

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 17:38

Sentença

•28/05/2024, 22:26

Decisão

•11/07/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 09:14

Decisão

•12/09/2021, 12:45

Anexo de movimentação

•12/09/2021, 12:45