Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3001635-59.2025.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 08:56

Trânsito em julgado

13/10/2025, 08:56

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:14

Decurso de Prazo

20/09/2025, 15:01

Publicação

29/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/08/2025, 09:13

Improcedência

27/08/2025, 09:13

Conclusão (para despacho)

23/08/2025, 08:25

Decurso de Prazo

23/08/2025, 02:44

Publicação

01/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 09:22

Mero expediente

30/07/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 14:11

Todas as movimentações(47)

Definitivo

13/10/2025, 08:56

Trânsito em julgado

13/10/2025, 08:56

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:14

Decurso de Prazo

20/09/2025, 15:01

Publicação

29/08/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/08/2025, 09:13

Improcedência

27/08/2025, 09:13

Conclusão (para despacho)

23/08/2025, 08:25

Decurso de Prazo

23/08/2025, 02:44

Publicação

01/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 09:22

Mero expediente

30/07/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:25

Publicação

18/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:52

Mero expediente

16/06/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

14/06/2025, 12:56

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:58

Petição (Memoriais)

13/06/2025, 18:23

Publicação

30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 08:39

Expedida/Certificada

28/05/2025, 08:39

Mero expediente

21/05/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 07:58

Petição (Replica)

19/05/2025, 21:13

Publicação

12/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2025, 12:46

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:46

Petição (Contestação)

08/05/2025, 12:01

Documento

19/04/2025, 18:06

Audiência (realizada; sorteio; Juiz(a))

11/04/2025, 09:52

Petição

11/04/2025, 09:49

Publicação

13/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2025, 13:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2025, 13:24

Documento

11/03/2025, 13:20

Audiência (sorteio; Conciliador(a); designada)

11/03/2025, 13:20

Mero expediente

11/03/2025, 08:48

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 07:44

Distribuição (sorteio)

10/03/2025, 22:14