Execução de Título Extrajudicial 0258138-62.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:50

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:55

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 03:43

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:02

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70456551

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES EXECUTADO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do(s) requisitório(s) no prazo de 02 (dois) dias. Expediente necessário. Forta Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0258138-62.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Prestação de Serviços]

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70456551

23/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:50

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:58

Documentos

DESPACHO

•19/08/2024, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:55

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 03:43

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:02

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70456551

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES EXECUTADO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do(s) requisitório(s) no prazo de 02 (dois) dias. Expediente necessário. Forta Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0258138-62.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Prestação de Serviços]

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70456551

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70456551

20/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/10/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 10:20

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:58

Juntada de certidão

10/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/10/2023 23:59.

08/10/2023, 04:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/09/2023, 19:04

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 67705472

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES EXECUTADO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculos (ID: 64260996), no toc Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 0258138-62.2022.8.06.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Prestação de Serviços]

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES EXECUTADO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculos (ID: 64260996), no toc Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 0258138-62.2022.8.06.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Prestação de Serviços]

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67705472

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67705472

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67705472

11/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67705472

11/09/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/09/2023, 21:27

Deferido o pedido de

31/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:23

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:29

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64173539

14/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/07/2023, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES EXECUTADO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0258138-62.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Prestação de Serviços] Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para adequar o pedido de ID: 56512286, quanto ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, atendendo

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64173539

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:39

Conclusos para decisão

11/04/2023, 18:57

Transitado em Julgado em 24/03/2023

11/04/2023, 18:57

Juntada de Certidão

11/04/2023, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/03/2023, 10:58

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:52

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 11:11

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/01/2023, 23:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/12/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/11/2022, 19:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/10/2022, 15:31

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 22:27

Mov. [11] - Encerrar análise

14/09/2022, 12:33

Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/08/2022, 05:29

Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2022, 22:31

Mov. [8] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

08/08/2022, 20:39

Mov. [7] - Documento Analisado

08/08/2022, 20:38

Mov. [6] - Mero expediente: CITE-SE o ESTADO DO CEARÁ, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, (art. 7º da Lei 12.153/2009, c/c o art. 52, IX, da Lei 9.099/95). À SEJUD para os expedientes necessários.

08/08/2022, 19:00

Mov. [5] - Concluso para Despacho

08/08/2022, 18:17

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02279141-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/08/2022 12:57

07/08/2022, 13:06

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2022, 15:48

Mov. [2] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 15:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2022, 15:05

DESPACHO

•30/11/2023, 18:55

DESPACHO

•11/10/2023, 10:20

DECISÃO

•31/08/2023, 18:48

DESPACHO

•14/07/2023, 16:23

DESPACHO

•12/07/2023, 16:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 11:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 11:52

SENTENÇA

•27/02/2023, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 19:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/08/2022, 15:48