Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0248586-10.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Presidente 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

MARCELO MARINO DO AMARANTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO MARINO DO AMARANTE

OAB/CE 35941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 18:39

Mero expediente

28/04/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 16:19

Decurso de Prazo

07/03/2026, 07:50

Publicação

27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 18:32

Mero expediente

06/02/2026, 20:57

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 13:04

Decurso de Prazo

08/10/2025, 04:56

Publicação

23/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 11:34

Mero expediente

05/09/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 18:09

Todas as movimentações(157)

Definitivo

29/04/2026, 18:39

Mero expediente

28/04/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 16:19

Decurso de Prazo

07/03/2026, 07:50

Publicação

27/02/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 18:32

Mero expediente

06/02/2026, 20:57

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 13:04

Decurso de Prazo

08/10/2025, 04:56

Publicação

23/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 11:34

Mero expediente

05/09/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 18:09

Decurso de Prazo

05/08/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 09:56

Confirmada

29/07/2025, 01:03

Confirmada

28/07/2025, 09:41

Expedida/Certificada

16/07/2025, 22:17

Expedida/Certificada

16/07/2025, 22:17

Mero expediente

02/07/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:31

Publicação

03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 15:23

Mero expediente

30/05/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:26

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:48

Decurso de Prazo

20/05/2025, 06:14

Petição

13/05/2025, 23:31

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2025, 23:15

Petição

13/05/2025, 23:15

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2025, 16:00

Petição

13/05/2025, 16:00

Publicação

12/05/2025, 00:00

Mandado

09/05/2025, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:00

Mandado

08/05/2025, 16:50

Expedida/Certificada

08/05/2025, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2025, 13:39

Mero expediente

28/04/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 15:47

Petição

02/03/2025, 09:39

Publicação

20/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2025, 23:38

Mero expediente

14/02/2025, 20:42

Petição

05/11/2024, 16:10

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 16:58

Petição

24/10/2024, 16:57

Publicação

23/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2024, 17:42

Mero expediente

21/10/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 17:38

Petição

21/10/2024, 17:33

Expedida/certificada

03/10/2024, 09:30

Mero expediente

02/10/2024, 17:57

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 19:08

Processo Encaminhado

01/10/2024, 19:05

Ato ordinatório

01/10/2024, 19:02

Evolução da Classe Processual

01/10/2024, 16:47

Desarquivamento

01/10/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 17:10

Definitivo

26/04/2024, 17:10

Mero expediente

25/04/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 11:47

Expedição de documento

25/04/2024, 11:47

Recebimento

25/04/2024, 11:47

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2022, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 09:38

Mero expediente

26/05/2022, 18:03

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 17:08

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 20:12

Ato ordinatório

20/05/2022, 01:34

Ato ordinatório

19/05/2022, 16:01

Sem efeito suspensivo

18/05/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 18:31

Ato ordinatório

12/05/2022, 12:32

Ato ordinatório

12/05/2022, 12:22

Sem efeito suspensivo

11/05/2022, 14:59

Ato ordinatório

11/05/2022, 12:17

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 11:18

Custas

08/05/2022, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 11:45

Ato ordinatório

04/05/2022, 10:33

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:56

Documento (Informações)

04/05/2022, 09:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2022, 11:30

Decurso de Prazo

27/04/2022, 12:57

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 18:39

Ato ordinatório

01/12/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 19:56

Ato ordinatório

05/11/2021, 14:31

Ato ordinatório

05/11/2021, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 19:43

Mero expediente

31/10/2021, 17:56

Ato ordinatório

29/10/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 16:24

Ato ordinatório

28/10/2021, 16:24

Documento (Informações)

28/10/2021, 16:23

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 10:20

Ato ordinatório

27/10/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 10:19

Procedência em Parte

26/10/2021, 12:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 14:07

Conclusão (para julgamento)

15/10/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 13:23

Ato ordinatório

28/09/2021, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 19:36

Mero expediente

24/09/2021, 18:46

Ato ordinatório

24/09/2021, 14:37

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 14:37

Ato ordinatório

23/09/2021, 01:49

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 21:50

Ato ordinatório

22/09/2021, 19:49

Mero expediente

21/09/2021, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 17:27

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 14:59

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 14:59

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 14:54

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 11:07

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 11:07

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 00:27

Ato ordinatório

23/07/2021, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2021, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2021, 10:20

Ato ordinatório

23/07/2021, 10:18

Mero expediente

22/07/2021, 06:55

Conclusão (para despacho)

17/07/2021, 09:01

Distribuição (sorteio)

17/07/2021, 09:01