Execução de Título Extrajudicial 0010795-52.2012.8.06.0115 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0010795-52.2012.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:31

Decurso de Prazo

03/06/2025, 05:16

Decurso de Prazo

03/06/2025, 05:16

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:36

Documento

20/05/2025, 15:30

Documento

20/05/2025, 15:25

Documento

20/05/2025, 15:25

Documento

20/05/2025, 06:55

Documento

20/05/2025, 06:55

Publicação

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Passiva - EXECUTADO: JOAB MOURA ALBUQUERQUE, MOTA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0010795-52.2012.8.06.0115 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Parte Ativa - Vistos em inspeção. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor da empresa MOTA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA e o avalista JOAB MOURA ALBUQUERQUE (CPF nº 878.172.33-49). Empresa não localizada no endereço da exordial, sendo realizada a citação do sócio-administrador (IDs 99796420 e 99796421). No curso da demanda, foi realizado bloqueio on line em contas da executada no Sisbajud (ID99792672). A empresa executada não foi localizada para intimação nos termos do art. 854, § 3º, do CPC (ID99794631). O Banco exequente se manifestou pugnando pela validação da citação da empresa executada, vez que o avalista que restou devidamente citado é também o representante legal da empresa devedora, requerendo ainda a nomeação de curador especial à parte executada e manutenção do bloqueio de valores realizados (ID 105941425). Pois bem. Analisando os autos, observa-se que, de fato, o Sr. Joab Moura Albuquerque assinou a Cédula de Crédito Comercial, título executivo extrajudicial objeto da presente execução, na condição de Sócio-Administrador e representante da empresa Mota Construções e Locações Ltda, e também como avalista do negócio jurídico contratual. Porém, a citação do Sr. Joab Moura Albuquerque foi a ele dirigida enquanto avalista do Título de Crédito e não como representante legal da pessoa jurídica executada. Logo, não há como considerar esta citada, tampouco é cabível a nomeação de curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC, como pretende o exequente, vez que somente cabível nas hipóteses de réu preso, réu revel citado por edital ou com hora certa. Sendo assim, expeça-se mandado de citação da pessoa jurídica executada, no nome do Sócio-Administrador Joab Moura Albuquerque, bem como a intime, nos termos do art. 854, § 3º, CPC, para se manifestar acerca do bloqueio de valores realizado no Sisbajud, em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem impugnação, determino que seja feita a transferência do numerário para conta judicial, na conformidade do art. 854, § 5º, do CPC. Antes, porém, intime-se o exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais atinentes à Carta Precatória de citação e intimação em até 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2025, 14:09

Expedida/Certificada

08/05/2025, 14:09

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Passiva - EXECUTADO: JOAB MOURA ALBUQUERQUE, MOTA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0010795-52.2012.8.06.0115 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Parte Ativa - Vistos em inspeção. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor da empresa MOTA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA e o avalista JOAB MOURA ALBUQUERQUE (CPF nº 878.172.33-49). Empresa não localizada no endereço da exordial, sendo realizada a citação do sócio-administrador (IDs 99796420 e 99796421). No curso da demanda, foi realizado bloqueio on line em contas da executada no Sisbajud (ID99792672). A empresa executada não foi localizada para intimação nos termos do art. 854, § 3º, do CPC (ID99794631). O Banco exequente se manifestou pugnando pela validação da citação da empresa executada, vez que o avalista que restou devidamente citado é também o representante legal da empresa devedora, requerendo ainda a nomeação de curador especial à parte executada e manutenção do bloqueio de valores realizados (ID 105941425). Pois bem. Analisando os autos, observa-se que, de fato, o Sr. Joab Moura Albuquerque assinou a Cédula de Crédito Comercial, título executivo extrajudicial objeto da presente execução, na condição de Sócio-Administrador e representante da empresa Mota Construções e Locações Ltda, e também como avalista do negócio jurídico contratual. Porém, a citação do Sr. Joab Moura Albuquerque foi a ele dirigida enquanto avalista do Título de Crédito e não como representante legal da pessoa jurídica executada. Logo, não há como considerar esta citada, tampouco é cabível a nomeação de curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC, como pretende o exequente, vez que somente cabível nas hipóteses de réu preso, réu revel citado por edital ou com hora certa. Sendo assim, expeça-se mandado de citação da pessoa jurídica executada, no nome do Sócio-Administrador Joab Moura Albuquerque, bem como a intime, nos termos do art. 854, § 3º, CPC, para se manifestar acerca do bloqueio de valores realizado no Sisbajud, em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem impugnação, determino que seja feita a transferência do numerário para conta judicial, na conformidade do art. 854, § 5º, do CPC. Antes, porém, intime-se o exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais atinentes à Carta Precatória de citação e intimação em até 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

09/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento

Documento

Documento

Documento

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(108)

legal