Termo Circunstanciado 0000336-33.2018.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MARIA RAFAELA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANA PAULA ALMEIDA BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 15:18

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 10/08/2023

21/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:44

Extinta a punibilidade por prescrição

26/07/2023, 01:10

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:55

Publicado Despacho em 17/07/2023. Documento: 64079758

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000336-33.2018.8.06.0130. Requerente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros Requerido(a): Ana Paula Almeida Barbosa Vistas dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível, considerando que o autor do fato não foi localizado, conforme informação constante em id. 38947099. Expedientes de praxe. Mucambo/CE, 10 de julho de 2023 André Aziz Ferr PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Número do

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 64079758

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 06:15

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 15:18

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 10/08/2023

21/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/08/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2023, 01:10

DESPACHO

•13/07/2023, 06:15

06/08/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:44

Extinta a punibilidade por prescrição

26/07/2023, 01:10

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:55

Publicado Despacho em 17/07/2023. Documento: 64079758

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000336-33.2018.8.06.0130. Requerente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros Requerido(a): Ana Paula Almeida Barbosa Vistas dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível, considerando que o autor do fato não foi localizado, conforme informação constante em id. 38947099. Expedientes de praxe. Mucambo/CE, 10 de julho de 2023 André Aziz Ferr PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Número do

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 64079758

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 06:15

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:35

Juntada de certidão

03/11/2022, 09:49

Juntada de certidão

31/05/2022, 11:19

Juntada de ofício

31/05/2022, 10:56

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:25

Expedição de Carta precatória.

04/05/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:26

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:03

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/01/2022, 20:08

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

12/01/2022, 12:14

Mov. [34] - Ofício

12/01/2022, 08:43

Mov. [33] - Carta Precatória: Rogatória

12/01/2022, 08:41

Mov. [32] - Carta Precatória: Rogatória

12/01/2022, 08:41

Mov. [31] - Certidão emitida

12/01/2022, 08:40

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

11/01/2021, 12:38

Mov. [29] - Ofício

11/01/2021, 10:41

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/11/2020, 22:41

Mov. [27] - Documento

29/10/2020, 12:47

Mov. [26] - Expedição de Carta Precatória

18/10/2020, 21:46

Mov. [25] - Mero expediente: R. h. Defiro o requerimento ministerial retro. Expeça-se carta precatória à Comarca de São Paulo, para fins de intimação da autora do fato, Sra. Ana Paula Almeida Barbosa, acerca da proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público. Expedientes necessários.

19/09/2020, 20:50

Mov. [24] - Concluso para Despacho

12/06/2020, 17:29

Mov. [23] - Informação: PROCESSO ENVIADO AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO DO TJCE - LOTE 14

29/05/2020, 09:27

Mov. [22] - Recebimento: C3

28/05/2020, 16:29

Mov. [21] - Remessa: C3 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Mucambo

28/05/2020, 16:29

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/10/2019, 22:31

Mov. [19] - Concluso para Despacho: C3 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antônio Edilberto Oliveira Lima

28/08/2019, 14:02

Mov. [18] - Parecer do Ministério Público

20/08/2019, 16:44

Mov. [17] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Y2

20/08/2019, 15:47

Mov. [16] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Y2 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Mucambo

20/08/2019, 15:47

Mov. [15] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público: Y2

16/08/2019, 12:42

Mov. [14] - Entrega em carga: vista/Y2 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

16/08/2019, 12:42

Mov. [13] - Mandado: MANDADO DEVOLVIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA

09/07/2019, 14:56

Mov. [12] - Juntada: MANDADO CUMPRIDO

28/06/2019, 14:06

Mov. [11] - Expedição de Mandado

17/06/2019, 13:57

Mov. [10] - Expedição de Mandado

17/06/2019, 13:51

Mov. [9] - Audiência Designada: INCLUSÃO NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 06/08/2019 FÓRUM DE PACUJÁ (MANHÃ E TARDE)

03/05/2019, 11:20

Mov. [8] - Audiência Designada: Preliminar Data: 06/08/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

04/04/2019, 16:27

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 130.2019/000353-2 Situação: Cancelado em 03/04/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

03/04/2019, 09:51

Mov. [6] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2019, 14:55

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 23/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2018, 00:12

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho

13/12/2018, 13:51

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Mucambo

13/12/2018, 13:48

Mov. [2] - Recebimento

13/12/2018, 13:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2018, 10:56

DESPACHO

•04/05/2022, 12:48

DESPACHO

•04/05/2022, 12:48

DESPACHO

•11/04/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 08:41

DESPACHO

•19/09/2020, 20:50

DESPACHO

•02/06/2020, 23:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 23:29

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•26/07/2023, 01:10

DESPACHO

•13/07/2023, 06:15

DESPACHO

•04/05/2022, 12:48

DESPACHO

•04/05/2022, 12:48

DESPACHO

•11/04/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 08:41

DESPACHO

•19/09/2020, 20:50

DESPACHO

•02/06/2020, 23:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 23:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 23:29

PETIÇÃO INICIAL

•11/01/2019, 14:55