Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 3000166-54.2024.8.06.0112.
APELANTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
APELADO: ANTONIA SIEBRA DE LIMA SANTOS, MARIA BEMVINDA SANTOS, MARIA NEIDE DE BRITO, RISALVA BESERRA LIMA, MARIA JOSE MOTA LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DESPACHO Intimem-se os apelados para, querendo, apresentarem contrarrazões à apelação adesiva, no prazo legal, nos termos do art. 1.010, § 2º, e 997, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil. Com ou sem manifestação, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, retornem-me os autos conclusos para ulterior deliberação. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de março de 2026. Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHARelator E2
Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198)