Execução Fiscal 0009724-78.2014.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2014

Valor da Causa

R$ 6.561,08

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Autor

MARIA LUCINEIDE DE SOUSA

Reu

MARIA LUCINEIDE DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN MEDEIROS LOPES

OAB/CE 22984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:37

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:37

Juntada de Certidão

04/12/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:30

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:56

Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:30

Decorrido prazo de Maria Lucineide de Sousa em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:03

Publicado Decisão em 17/07/2023. Documento: 64195251

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS Parte Executada: EXECUTADO: MARIA LUCINEIDE DE SOUSA DECISÃO I - RELATÓRIO. R. H. Cogita-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO recebidos como EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID's PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0009724-78.2014.8.06.0136 Apensos: [0010183-80.2014.8.06.0136] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 64195251

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 16:19

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:37

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:37

Juntada de Certidão

04/12/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:41

Documentos

DESPACHO

•25/07/2024, 16:37

DESPACHO

•05/10/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:30

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:56

Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:30

Decorrido prazo de Maria Lucineide de Sousa em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:03

Publicado Decisão em 17/07/2023. Documento: 64195251

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS Parte Executada: EXECUTADO: MARIA LUCINEIDE DE SOUSA DECISÃO I - RELATÓRIO. R. H. Cogita-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO recebidos como EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID's PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0009724-78.2014.8.06.0136 Apensos: [0010183-80.2014.8.06.0136] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 64195251

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 16:19

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/07/2023, 16:19

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:39

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:51

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 08:33

Mov. [91] - Apensado: Apensado ao processo 0010183-80.2014.8.06.0136 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

25/08/2022, 15:37

Mov. [90] - Certidão emitida

07/08/2022, 00:21

Mov. [89] - Certidão emitida

27/07/2022, 14:40

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 12:30

Mov. [87] - Concluso para Despacho

14/06/2022, 17:07

Mov. [84] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022-TJCE.

13/05/2022, 14:36

Mov. [85] - Processo recebido de outro Foro

13/05/2022, 14:36

Mov. [86] - Redistribuição de processo - saída

13/05/2022, 14:36

Mov. [83] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

12/05/2022, 09:16

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 09:06

Mov. [81] - Ofício

12/05/2022, 08:59

Mov. [80] - Remessa dos autos à Vara de Origem

12/05/2022, 08:45

Mov. [79] - Certidão emitida

16/02/2022, 11:20

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 09:24

Mov. [77] - Documento

11/11/2021, 14:08

Mov. [76] - Documento

11/11/2021, 14:05

Mov. [75] - Mero expediente

08/09/2021, 12:44

Mov. [74] - Concluso para Despacho

11/03/2021, 14:52

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competencia exclusiva

08/01/2021, 16:52

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: Competencia exclusiva

08/01/2021, 16:52

Mov. [70] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [71] - Conclusão

06/11/2020, 00:15

Mov. [68] - Petição

06/11/2020, 00:15

Mov. [69] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [66] - Ofício

06/11/2020, 00:15

Mov. [67] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [65] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [63] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [64] - Ofício

06/11/2020, 00:15

Mov. [61] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [62] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [60] - Petição

06/11/2020, 00:15

Mov. [59] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [58] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [56] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [57] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [54] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [55] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [52] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [53] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [50] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [51] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [48] - Petição

06/11/2020, 00:15

Mov. [49] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [46] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [47] - Petição

06/11/2020, 00:15

Mov. [44] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [45] - Ofício

06/11/2020, 00:15

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

06/11/2020, 00:15

Mov. [42] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)

06/11/2020, 00:15

Mov. [39] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [40] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [37] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [38] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [35] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [36] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [34] - Documento

06/11/2020, 00:15

Mov. [33] - Informações: Em fase de virtualização no Núcleo de Digitalização do TJCE.

25/08/2020, 20:57

Mov. [32] - Informações: Em fase de pré-virtualização

12/08/2020, 12:07

Mov. [31] - Informações: EM FASE DE PRÉ-VIRTUALIZAÇÃO

31/07/2020, 10:09

Mov. [29] - Recebimento

31/07/2020, 10:00

Mov. [30] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus

31/07/2020, 10:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Edisio Meira Tejo Neto

15/04/2020, 13:10

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.20.00165603-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2020 12:09

15/04/2020, 13:10

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: Página: 818

12/03/2020, 11:07

Mov. [24] - Recebimento

11/03/2020, 14:09

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus

11/03/2020, 14:09

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2020, 08:56

Mov. [21] - Recebimento

28/02/2020, 10:28

Mov. [22] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

28/02/2020, 10:28

Mov. [19] - Recebimento

24/01/2020, 12:01

Mov. [20] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus

24/01/2020, 12:01

Mov. [18] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2019, 22:48

Mov. [17] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Edisio Meira Tejo Neto

17/09/2019, 11:55

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

19/07/2017, 17:22

Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

29/06/2017, 16:29

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

26/06/2017, 13:12

Mov. [13] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2017, 13:57

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROC FAZ MUNICIPAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

27/05/2016, 14:17

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

23/10/2014, 17:45

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

01/08/2014, 10:41

Mov. [10] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MARIA LUCINEIDE DE SOUSA - EXECUTADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

01/08/2014, 10:41

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

01/07/2014, 12:24

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA. AGUARDANDO AR. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

24/04/2014, 14:44

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

27/03/2014, 10:22

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

27/03/2014, 10:21

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

26/03/2014, 17:00

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

24/03/2014, 14:08

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

24/03/2014, 14:08

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

18/03/2014, 12:51

DECISÃO

•13/07/2023, 16:19

DECISÃO

•13/07/2023, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 09:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2021, 12:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/11/2020, 00:15

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/11/2020, 00:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 00:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2020, 00:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 00:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 00:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 00:15

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•25/07/2024, 16:37

DESPACHO

•05/10/2023, 15:30

DECISÃO

•13/07/2023, 16:19

DECISÃO

•13/07/2023, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 09:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2021, 12:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/11/2020, 00:15

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/11/2020, 00:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 00:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2020, 00:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 00:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 00:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 00:15

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•04/11/2019, 22:48