Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000187-45.2022.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

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Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

1 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA-CE

Autor

FRANCISCO VAGNER SILVA DE SOUSA

Terceiro

FRANCISCO VAGNER SILVA DE SOUSA

Reu

MARCIO FEITOSA GARCIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

1 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA-CE

Autor

FRANCISCO VAGNER SILVA DE SOUSA

Terceiro

FRANCISCO VAGNER SILVA DE SOUSA

Reu

MARCIO FEITOSA GARCIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALISSON RILKER PAIVA - INSPETOR DE POLICIA CIVIL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 15:45

Juntada de documento de comprovação

19/07/2024, 15:45

Juntada de documento de comprovação

16/07/2024, 14:39

Juntada de documento de comprovação

16/07/2024, 13:55

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 14:47

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:33

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/11/2023, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:44

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 15:45

Juntada de documento de comprovação

19/07/2024, 15:45

Juntada de documento de comprovação

16/07/2024, 14:39

Juntada de documento de comprovação

16/07/2024, 13:55

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 14:47

Documentos

DESPACHO

•10/01/2024, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 15:11

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:33

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/11/2023, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:43

Juntada de documento de comprovação

10/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/08/2023, 18:11

Juntada de entregue (ecarta)

07/08/2023, 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:25

Publicado Ofício em 17/07/2023. Documento: 64224269

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício - COMARCA DE CAUCAIA 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia Rua Presidente Getúlio Vargas, 251, Centro, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-110 Fone: 3108-1765/ Whatsapp: (85) 9.8151-7600 Processo nº 3000187-45.2022.8.06.0065 Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Polo Passivo: FRANCISCO VAGNER SILVA DE SOUSA OFÍCIO INSS Prezado(a) Senhor (a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRua Antônio Guedes Pessôa, 620, Padre Romualdo, CAUCAIA - CE - CEP: 61601-310 Senhor Chef

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 64224269

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 10:06

Juntada de certidão

13/07/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:30

Desentranhado o documento

12/07/2023, 09:20

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 08:44

Decorrido prazo de FRANCISCO VAGNER SILVA DE SOUSA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:25

Juntada de mandado

31/05/2023, 13:23

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:17

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:40

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 20:48

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:02

Juntada de certidão

27/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 07:28

Juntada de Petição de apelação

01/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:31

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:29

Julgado procedente o pedido

20/07/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 17:09

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

13/07/2022, 17:09

Recebida a denúncia contra FRANCISCO VAGNER SILVA DE SOUSA (AUTOR DO FATO) e 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA-CE (AUTORIDADE)

12/07/2022, 23:42

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 11/07/2022 14:15 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

12/07/2022, 19:19

Juntada de documento de comprovação

08/07/2022, 08:54

Juntada de documento de comprovação

08/07/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 08:28

Juntada de documento de comprovação

29/06/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição

28/06/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:41

Juntada de documento de comprovação

18/05/2022, 08:22

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 12:22

Juntada de ofício

12/05/2022, 12:52

Juntada de ofício

12/05/2022, 12:34

Juntada de documento de comprovação

12/05/2022, 12:07

Juntada de documento de comprovação

12/05/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:40

Juntada de ofício

12/05/2022, 10:35

Juntada de ofício

12/05/2022, 10:33

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:17

Juntada de documento de comprovação

12/05/2022, 09:20

Juntada de documento de comprovação

12/05/2022, 09:19

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:19

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 11/07/2022 14:15 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

03/05/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2022, 22:27

Conclusos para despacho

13/04/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição

11/04/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:37

Conclusos para despacho

23/03/2022, 22:12

Juntada de documento de comprovação

22/03/2022, 18:55

Juntada de documento de comprovação

28/02/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:25

Juntada de certidão de antecedentes penais

26/01/2022, 14:03

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:41

Juntada de certidão de antecedentes penais

26/01/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 23:04

DESPACHO

•09/10/2023, 15:59

DESPACHO

•31/08/2023, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 10:50

DESPACHO

•10/05/2023, 09:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/03/2023, 21:16

DESPACHO

•27/09/2022, 20:48

DESPACHO

•23/08/2022, 10:12

SENTENÇA

•20/07/2022, 10:27

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•12/07/2022, 23:42

DESPACHO

•15/04/2022, 22:27

DESPACHO

•24/03/2022, 11:37

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•10/01/2024, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 15:11

DESPACHO

•09/10/2023, 15:59

DESPACHO

•31/08/2023, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 10:50

DESPACHO

•10/05/2023, 09:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/03/2023, 21:16

DESPACHO

•27/09/2022, 20:48

DESPACHO

•23/08/2022, 10:12

SENTENÇA

•20/07/2022, 10:27

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•12/07/2022, 23:42

DESPACHO

•15/04/2022, 22:27

DESPACHO

•24/03/2022, 11:37

DESPACHO

•26/01/2022, 16:25