Apelação / Remessa Necessária 0002789-90.2016.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0002789-90.2016.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0002789-90.2016.8.06.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se MUNICIPIO DE MERUOCA para, no prazo de dois meses, efetuar pagamento de RPV - ID 186330535/ ID 186330536, bem assim, inti ar parte credora para acompanhar Precatorio ID 186330537 junto ao TJCE. Sobral/CE, 9 de dezembro de 2025. MARIA ELZI MERY MENESCAL DE ALBUQUERQUE Técnico(a) Judiciário(a)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 181435717/ ID 181435720, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. Sobral/CE, 3 de novembro de 2025. MARIA ELZI MERY MENESCAL DE ALBUQUERQUE Técnico(a) Judiciário(a) ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0002789-90.2016.8.06.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS Requerido: MUNICIPIO DE MERUOCA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0002789-90.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Fazenda Pública] Cuida-se de Cumprimento de Sentença conta a Fazenda Pública. Intimada para manifestação acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria do TJCE, id.15.948,29, o executado silenciou, Em sede de manifestação, a parte autora anuiu com os cálculos apresentados, id 87902471. É o relatório. Decido. Ausente impugnação e quaisquer causas impeditivas, a homologação dos cálculos apresentados é medida que se impõe. À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO os cálculos id 87571633, no valor de R$ 15.948,29. Arbitro honorários em 15% sobre o valor dos cálculos, que importa em R$ 2.392,24. Após o trânsito em julgado e expeçam-se ofícios requisitórios em favor da autora e advogado, arquivando-se os autos após intimação para pagamento. Efetuado depósito judicial, expeça-se alvará. Intime-se para declinar dados bancários e juntar cópia de documentos pessoais do(s) beneficiário(s) para fins de expedição de RPV. P.R.I. Sobral (CE), data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS Requerido: Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS em face da Fazenda Pública. Nos termos do art.. 535 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0002789-90.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Fazenda Pública] INTIME-SE o MUNICIPIO DE MERUOCA, na pessoa de seu representante judicial, via portal eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, sendo certo que se alegar excesso de execução deverá apresentar planilha do valor que entende correto, a teor do art. 535, § 2º do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Redistribuição (sucessão)

10/03/2024, 02:03

Remessa (outros motivos)

03/08/2021, 13:50

Baixa Definitiva

03/08/2021, 13:50

Trânsito em julgado

03/08/2021, 13:50

Trânsito em julgado

03/08/2021, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 20:23

Entrega em carga/vista

15/06/2021, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 19:31

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00