Execução de Título Extrajudicial 3001428-06.2024.8.06.0220 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001428-06.2024.8.06.0220 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SOARES GOMES, LILIAN DE SOUSA MOREIRA EXECUTADO: CHARLES RAMOS DE MORAES DESPACHO Considerando que o acordo firmado entre as partes não abrangeu os valores bloqueados via SISBAJUD e conforme consta da ata de audiência, determino o desbloqueio dos referidos montantes. Encaminhe-se a ordem de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD. Cumprida a determinação, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001428-06.2024.8.06.0220 intime-se o executado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO - RESPONDENDO

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SOARES GOMES, LILIAN DE SOUSA MOREIRA EXECUTADO: CHARLES RAMOS DE MORAES DESPACHO Considerando que o acordo firmado entre as partes não abrangeu os valores bloqueados via SISBAJUD e conforme consta da ata de audiência, determino o desbloqueio dos referidos montantes. Encaminhe-se a ordem de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD. Cumprida a determinação, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001428-06.2024.8.06.0220 intime-se o executado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO - RESPONDENDO

20/11/2025, 00:00

Definitivo

22/07/2025, 09:09

Documento

22/07/2025, 09:07

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2025, 12:01

Publicação

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SOARES GOMES, LILIAN DE SOUSA MOREIRA EXECUTADO: CHARLES RAMOS DE MORAES SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte requerente contra a parte requerida, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados. Em análise aos autos, as partes compuseram acerca do objeto em litígio, conforme termo de audiência nos autos. É o breve relato. Decido. A matéria em epígrafe trata de direito disponível, o qual admite, ex legis, transação judicial, visando pôr fim ao litígio. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3001428-06.2024.8.06.0220 Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos da ata de audiência realizada e acostada nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 57 da Lei 9099/95, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do NCPC. Desde já autorizada a expedição de alvará em caso de depósito judicial comprovado no processo. Saliente-se, por oportuno, que a guia de depósito judicial deve ser emitida no site da Caixa Econômica Federal, cujo link está disponível na página do FERMOJU (www.tjce.jus.br/fermoju). Contudo, ressalta-se que o pagamento desse boleto pode ser feito em qualquer instituição bancária, de modo que, mesmo em não havendo agência desse banco na localidade, o depósito poderá ser efetivado mediante recolhimento em qualquer instituição financeira. Caso exista penhora sobre bem(ns) imóvel(is), torno-a(s) sem efeito. Ou, se for o caso de mandado de penhora expedido, determino o seu imediato recolhimento, com a comunicação ao Oficial de Justiça da Unidade ou à Ceman. Na hipótese de haver penhora de valores via sistema Sisbajud que não tenha sido objeto do acordo, determino o seu imediato desbloqueio. Por outro lado, caso o acordo envolva prestação pecuniária e os valores por ventura bloqueados tenham sido objeto do acordo, determino a transferência para uma conta judicial e, posteriormente, deverá ser expedido o alvará judicial, com a devida indicação, pela parte beneficiária, dos seus dados bancários. Na existência de restrição(ões) veiculares via Renajud, determino a sua respectiva exclusão. No mais, expeça-se ofício a Secretaria de Administração Penitenciária - SAP, endereço: Rua Tenente Benévolo, 1055, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-041, a qual o executado está vinculado, para que sejam realizados, em contracheque, os descontos firmados no presente acordo, devendo ser enviado em anexo, a ata de audiência que especifica os valores, a quantidade de parcelas avençadas, e os meses que devem ser realizados os descontos (a partir da próxima folha, para pagamento em agosto/2025). Arquivem-se os autos, até manifestação posterior das partes em caso de descumprimento da avença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Fortaleza, data da assinatura virtual. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/07/2025, 23:25

Expedida/Certificada

14/07/2025, 23:25

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/07/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 15:13

Audiência (Conciliador(a); realizada; sorteio)

09/07/2025, 14:52

Publicação

12/05/2025, 00:00

Petição

09/05/2025, 08:19

Documentos

Intimação

•20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SOARES GOMES, LILIAN DE SOUSA MOREIRA EXECUTADO: CHARLES RAMOS DE MORAES SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte requerente contra a parte requerida, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados. Em análise aos autos, as partes compuseram acerca do objeto em litígio, conforme termo de audiência nos autos. É o breve relato. Decido. A matéria em epígrafe trata de direito disponível, o qual admite, ex legis, transação judicial, visando pôr fim ao litígio. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3001428-06.2024.8.06.0220 Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos da ata de audiência realizada e acostada nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 57 da Lei 9099/95, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do NCPC. Desde já autorizada a expedição de alvará em caso de depósito judicial comprovado no processo. Saliente-se, por oportuno, que a guia de depósito judicial deve ser emitida no site da Caixa Econômica Federal, cujo link está disponível na página do FERMOJU (www.tjce.jus.br/fermoju). Contudo, ressalta-se que o pagamento desse boleto pode ser feito em qualquer instituição bancária, de modo que, mesmo em não havendo agência desse banco na localidade, o depósito poderá ser efetivado mediante recolhimento em qualquer instituição financeira. Caso exista penhora sobre bem(ns) imóvel(is), torno-a(s) sem efeito. Ou, se for o caso de mandado de penhora expedido, determino o seu imediato recolhimento, com a comunicação ao Oficial de Justiça da Unidade ou à Ceman. Na hipótese de haver penhora de valores via sistema Sisbajud que não tenha sido objeto do acordo, determino o seu imediato desbloqueio. Por outro lado, caso o acordo envolva prestação pecuniária e os valores por ventura bloqueados tenham sido objeto do acordo, determino a transferência para uma conta judicial e, posteriormente, deverá ser expedido o alvará judicial, com a devida indicação, pela parte beneficiária, dos seus dados bancários. Na existência de restrição(ões) veiculares via Renajud, determino a sua respectiva exclusão. No mais, expeça-se ofício a Secretaria de Administração Penitenciária - SAP, endereço: Rua Tenente Benévolo, 1055, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-041, a qual o executado está vinculado, para que sejam realizados, em contracheque, os descontos firmados no presente acordo, devendo ser enviado em anexo, a ata de audiência que especifica os valores, a quantidade de parcelas avençadas, e os meses que devem ser realizados os descontos (a partir da próxima folha, para pagamento em agosto/2025). Arquivem-se os autos, até manifestação posterior das partes em caso de descumprimento da avença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Fortaleza, data da assinatura virtual. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

15/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Audiência (Conciliador(a); realizada; sorteio)

Publicação

Petição

Todas as movimentações(62)