Execução de Título Extrajudicial 0203557-05.2022.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0203557-05.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA CIEIRA DE SOUZA, COSMO VIEIRA DE SOUSA, GUMERCINDO GONCALVES DE SOUZA, MAURO VIEIRA DE SOUZA, DAMIAO VIEIRA DE SOUZA, EMILIANO VIEIRA DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0203557-05.2022.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Nota de Crédito Rural] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. em face MARIA DE FATIMA CIEIRA DE SOUZA, COSMO VIEIRA DE SOUSA, MARCIO VIEIRA DE SOUZA, MAURO VIEIRA DE SOUZA, MARCOS VIEIRA DE SOUZA, DAMIAO VIEIRA DE SOUZA e EMILIANO VIEIRA DE SOUZA. Conforme certidões de ID's 109725902, 109725912, 109725914, foram citados apenas os executados Marcio Vieira De Souza, Maria de Fatima Cieira de Souza e Cosmo Vieira de Sousa, entretanto não pagaram o débito nem ofereceram bens à penhora. Compulsando os autos, verifico que o exequente não pugnou pela expedição de bloqueio pelo sistema Bacenjud e restrição de veículos pelo sistema Renajud, embora tais meios de constrição patrimonial sejam os mais eficientes à disposição da justiça, inclusive promovendo a penhora de dinheiro, que é o bem preferencial a ser penhorado (art. 835, I e § 1º, do CPC). Por sua vez, consoante art. 239 do CPC, a citação constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, cabendo ao interessado adotar as providências necessárias para viabilizá-la (art. 240, § 2ª, do CPC). Desse modo, resta claro que falta de citação autoriza a extinção do feito, com base no art. 485, IV, do CPC. Pelo exposto, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 10 dias, se tem interesse no bloqueio de dinheiro pelo sistema Sisbajud e restrição de veículos pelo sistema Renajud em relação aos executados Marcio Vieira De Souza, Maria de Fatima Cieira de Souza e Cosmo Vieira de Sousa, sob pena de exclusão de tais medidas. No mesmo prazo, deverá promover a citação dos executados Mauro Vieira de Souza, Marcos Vieira de Souza, Damiao Vieira de Souza e Emiliano Vieira de Souza, sob pena de extinção parcial do feito (sem resolução do mérito), nos termos do art. 485, IV, do CPC. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

09/05/2025, 00:00

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