Procedimento Comum Cível 0217370-65.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReserva de Vagas para DeficientesProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM

CPF

Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM

OAB/RJ 83827·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM

OAB/RJ 83827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 12:26

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:26

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:42

Decurso de Prazo

03/07/2025, 13:55

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:27

Confirmada

20/05/2025, 01:19

Publicação

13/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/05/2025, 07:05

Expedida/Certificada

09/05/2025, 07:05

Expedida/Certificada

09/05/2025, 07:05

Improcedência

30/04/2025, 20:16

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 13:09

Decurso de Prazo

07/03/2025, 03:58

Decurso de Prazo

07/03/2025, 03:49

Todas as movimentações(95)

Definitivo

09/07/2025, 12:26

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:26

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:42

Decurso de Prazo

03/07/2025, 13:55

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

20/05/2025, 01:19

Publicação

13/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/05/2025, 07:05

Expedida/Certificada

09/05/2025, 07:05

Expedida/Certificada

09/05/2025, 07:05

Improcedência

30/04/2025, 20:16

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 13:09

Decurso de Prazo

07/03/2025, 03:58

Decurso de Prazo

07/03/2025, 03:49

Decurso de Prazo

22/02/2025, 04:53

Decurso de Prazo

18/02/2025, 07:32

Decurso de Prazo

18/02/2025, 07:32

Petição

14/02/2025, 09:20

Publicação

10/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 12:14

Expedida/certificada

06/02/2025, 12:14

Mero expediente

27/01/2025, 12:43

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 13:48

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:54

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:54

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:07

Petição

26/08/2024, 13:22

Publicação

26/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2024, 11:41

Expedida/certificada

22/08/2024, 11:41

Mero expediente

21/08/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 12:59

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:10

Publicação

04/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

02/04/2024, 16:16

Mero expediente

27/03/2024, 10:20

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 12:01

Petição (Contestação)

25/03/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:08

Petição (Contestação)

25/03/2024, 17:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2024, 03:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2024, 10:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2023, 09:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2023, 09:11

Mero expediente

30/10/2023, 13:40

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 16:14

Remessa

24/10/2022, 15:33

Conclusão

25/10/2021, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2021, 14:42

Mero expediente

21/05/2021, 19:17

Conclusão

21/05/2021, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 13:57

Mero expediente

01/12/2020, 19:16

Conclusão

01/12/2020, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2020, 18:49

Decurso de Prazo

28/11/2020, 18:48

Ato ordinatório

02/09/2020, 04:07

Ato ordinatório

03/06/2020, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2020, 21:30

Ato ordinatório

04/05/2020, 10:43

Antecipação de tutela

30/04/2020, 21:57

Conclusão

29/04/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 15:37

Redistribuição

06/04/2020, 17:14

Remessa (outros motivos)

06/04/2020, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2020, 16:27

Incompetência

03/04/2020, 17:44

Conclusão

03/04/2020, 17:34

Petição (Contestação)

03/04/2020, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2020, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2020, 08:03

Expedição de documento

20/03/2020, 19:48

Conclusão

17/03/2020, 16:40

Conclusão

17/03/2020, 08:48

Petição (Contestação)

16/03/2020, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2020, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2020, 16:21

Expedição de documento (Carta)

13/03/2020, 14:19

Expedição de documento (Carta)

13/03/2020, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2020, 12:54

Mero expediente

13/03/2020, 12:30

Conclusão

13/03/2020, 10:55

Redistribuição

13/03/2020, 10:55

Remessa (outros motivos)

13/03/2020, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2020, 07:48

Ato ordinatório

13/03/2020, 07:47

Incompetência

12/03/2020, 17:10

Conclusão

11/03/2020, 12:03

Distribuição

11/03/2020, 12:03