Procedimento Comum Cível 0000278-93.2019.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 16.202,88

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CIALDINO LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197102830

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197102830

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197102830

20/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 09:54

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.

18/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de ANTONIA ALCIMARIA PAULA DE ARAUJO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:01

Processo Reativado

04/02/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 10:13

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197102830

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197102830

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197102830

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 10:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 10:05

20/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 09:54

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.

18/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de ANTONIA ALCIMARIA PAULA DE ARAUJO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:01

Processo Reativado

04/02/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

31/10/2023, 08:39

Processo Reativado

31/10/2023, 00:00

Juntada de relatório

30/10/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000278-93.2019.8.06.0130. APELANTE: MUNICIPIO DE MUCAMBO APELADO: CIALDINO LIMA DO NASCIMENTO EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer da Remessa Necessária, para dar-lhe provimento, e não conheceu do Apelo, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000278-93.2019.8.06.0130. APELANTE: MUNICIPIO DE MUCAMBO APELADO: CIALDINO LIMA DO NASCIMENTO EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer da Remessa Necessária, para dar-lhe provimento, e não conheceu do Apelo, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 26 DE JULHO DE 2023, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: [email protected].

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2023, 09:40

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 21:44

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1333/2022 Data da Publicação: 28/10/2022 Número do Diário: 2957

28/10/2022, 00:39

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 09:03

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 09:01

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01803597-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 25/10/2022 20:28

25/10/2022, 20:45

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1063/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924

10/09/2022, 00:14

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2022, 12:13

Mov. [36] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2022, 11:04

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

03/03/2022, 14:54

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/03/2022, 14:53

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01800706-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2022 22:53

02/03/2022, 23:10

Mov. [32] - Certidão emitida

19/02/2022, 11:57

Mov. [31] - Documento

19/02/2022, 11:57

Mov. [30] - Documento

19/02/2022, 11:45

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 130.2022/000147-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2022 Local: Oficial de justiça - Ana Cláudia de Mesquita Sousa

14/01/2022, 17:09

Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente o Município de Mucambo do despacho de fl. 81.

26/12/2021, 17:08

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 2694

13/09/2021, 21:46

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2021, 11:50

Mov. [25] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2021, 21:06

Mov. [24] - Concluso para Sentença

23/11/2020, 13:55

Mov. [23] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Volvam os autos em conclusão para prolação de sentença.

29/10/2020, 16:43

Mov. [22] - Concluso para Sentença

25/06/2020, 15:50

Mov. [21] - Conclusão

02/06/2020, 23:25

Mov. [20] - Informação: PROCESSO ENVIADO AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO DO TJCE - LOTE 13

28/05/2020, 16:05

Mov. [18] - Remessa: E9 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Mucambo

28/05/2020, 15:43

Mov. [19] - Recebimento: E9

28/05/2020, 15:43

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 01:22

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/01/2020, 22:22

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 00:43

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 13/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 06:32

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/10/2019, 22:32

Mov. [12] - Concluso para Despacho: E9 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antônio Edilberto Oliveira Lima

30/09/2019, 14:56

Mov. [11] - Certidão emitida: sobre decurso de prazo para Município

30/09/2019, 14:37

Mov. [10] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: WMUC19000132096

30/09/2019, 12:45

Mov. [8] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Mucambo

27/09/2019, 17:45

Mov. [9] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

27/09/2019, 17:45

Mov. [6] - Recebidos os Autos pelo Advogado

17/07/2019, 11:30

Mov. [7] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Orismar Rodrigues de Aguiar 1º cobrança de devolução em 27/08/2019 pelo ofício 2019/000004

17/07/2019, 11:30

Mov. [5] - Expedição de Mandado

13/06/2019, 10:50

Mov. [4] - Mero expediente: R. hoje. Reservo-me a apreciar a tutela antecipada após o contraditório, para melhor embasamento. Cite-se a parte promovida para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 do NCPC. Expedientes necessários.

11/06/2019, 12:11

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Mucambo

17/05/2019, 14:07

Mov. [3] - Recebimento

17/05/2019, 14:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2019, 13:35

Despacho

•12/07/2023, 13:41

Despacho

•11/07/2023, 14:25

Relatório

•04/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:01

Sentença (Outras)

•07/09/2022, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•26/12/2021, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 21:06

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2020, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2020, 23:24

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 23:24

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 23:24