Execução Fiscal 0008611-82.2016.8.06.0051 - TJCE

Execução Fiscal 0008611-82.2016.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 14:47

Determinado o arquivamento

28/09/2023, 16:01

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:31

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:58

Juntada de despacho

22/09/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008611-82.2016.8.06.0051. APELANTE: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM APELADO: FRANCISCO UCHOA FERREIRA EMENTA: EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. VALOR EXECUTADO INFERIOR À QUANTIDADE DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES DA OBRIGAÇÃO REAJUSTÁVEL DO TESOURO NACIONAL (ORTN). ART. 34, DA LEI N. 6.830/1980. PRECEDENTES STJ E TJCE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008611-82.2016.8.06.0051. APELANTE: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM APELADO: FRANCISCO UCHOA FERREIRA EMENTA: EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. VALOR EXECUTADO INFERIOR À QUANTIDADE DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES DA OBRIGAÇÃO REAJUSTÁVEL DO TESOURO NACIONAL (ORTN). ART. 34, DA LEI N. 6.830/1980. PRECEDENTES STJ E TJCE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008611-82.2016.8.06.0051. APELANTE: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM APELADO: FRANCISCO UCHOA FERREIRA EMENTA: EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. VALOR EXECUTADO INFERIOR À QUANTIDADE DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES DA OBRIGAÇÃO REAJUSTÁVEL DO TESOURO NACIONAL (ORTN). ART. 34, DA LEI N. 6.830/1980. PRECEDENTES STJ E TJCE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2023, 15:24

Juntada de Informações

02/03/2023, 15:23

Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:22

Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:21

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 15:28

Mov. [60] - Certidão emitida

04/09/2022, 13:14

Mov. [59] - Documento

04/09/2022, 13:14

Documentos

DECISÃO

•28/09/2023, 16:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 17:11

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Informações

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [60] - Certidão emitida

Mov. [59] - Documento

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