Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0152527-96.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0152527-96.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EFIGENIA PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 0152527-96.2017.8.06.0001 [Fornecimento de insumos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO (FRALDAS E ALIMENTAÇÃO), em fase de Cumprimento de Sentença, ajuizada por EFIGÊNIA PEREIRA DE OLIVEIRA, em face do Município de Fortaleza, objetivando em síntese, o fornecimento de FRALDAS, tamanho G - 4 fraldas/dia (120 fraldas/mês), CAMA HOSPITALAR MANUAL COM GRADES LATERAIS CONTENDO RODAS E COLCHÃO HOSPITALAR DE AGUA, CADEIRA DE RODAS DE PASSEIO E CADEIRA DE RODAS PARA BANHO, em caráter de urgência, conforme prescrição médica e de acordo com os fatos e fundamentos expostos em peça exordial e demais documentos que o instruem, tendo como objeto a obrigação de fazer amparada no título executivo judicial de ID nº 134182892. Em pesquisa feita na base da Receita Federal do Brasil, a autora tem como situação cadastral a informação de falecimento (ID 152640513). É o breve relato. Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença, conforme preceitua o artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Após, autos ao arquivo. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE,data e hora da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EFIGENIA PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 0152527-96.2017.8.06.0001 [Fornecimento de insumos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO (FRALDAS E ALIMENTAÇÃO), em fase de Cumprimento de Sentença, ajuizada por EFIGÊNIA PEREIRA DE OLIVEIRA, em face do Município de Fortaleza, objetivando em síntese, o fornecimento de FRALDAS, tamanho G - 4 fraldas/dia (120 fraldas/mês), CAMA HOSPITALAR MANUAL COM GRADES LATERAIS CONTENDO RODAS E COLCHÃO HOSPITALAR DE AGUA, CADEIRA DE RODAS DE PASSEIO E CADEIRA DE RODAS PARA BANHO, em caráter de urgência, conforme prescrição médica e de acordo com os fatos e fundamentos expostos em peça exordial e demais documentos que o instruem, tendo como objeto a obrigação de fazer amparada no título executivo judicial de ID nº 134182892. Em pesquisa feita na base da Receita Federal do Brasil, a autora tem como situação cadastral a informação de falecimento (ID 152640513). É o breve relato. Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença, conforme preceitua o artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Após, autos ao arquivo. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE,data e hora da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EFIGENIA PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O Intimação - 0152527-96.2017.8.06.0001 [Fornecimento de insumos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Intime-se a parte autora, por meio de sua procuradora legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre a constatação de óbito presente no site da Receita Federal. Fortaleza/ CE, data da assinatura digital. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EFIGENIA PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA Considerando a criação do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública, por meio da Lei estadual nº 18.781/2024, e a respectiva regulamentação por meio da Resolução nº 13/2024-TJCE, e as disposições da Portaria nº 73/2025-TJCE, publicada no DJe-CE do dia 21/01/2025, determino a redistribuição do feito, por encaminhamento, ao Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública, passando o processo a ali tramitar a partir de então. Intimem-se e redistribua-se. Expediente necessário. Data da assinatura digital. Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0152527-96.2017.8.06.0001 [Fornecimento de insumos]

13/03/2025, 00:00

Remessa

30/01/2025, 12:47

Reativação

29/01/2025, 16:33

Expedição de documento

29/08/2018, 08:02

Expedição de documento

29/08/2018, 08:01

Outras Decisões

27/08/2018, 15:57

Conclusão

14/08/2018, 12:07

Petição

14/08/2018, 11:57

Expedição de documento

02/08/2018, 08:57

Expedição de documento

23/07/2018, 09:55

Mero expediente

23/07/2018, 08:56

Conclusão

13/07/2018, 14:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2025, 00:00