Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0246557-84.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0246557-84.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: NILO MORAES JUNIOR Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Considerando o cumprimento de pagar quantia certa, conforme informação constante no comprovante de pagamento (ID 175606774), com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Intimem-se. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Expediente necessário. Iasmine Carolina Silva Oliveira Ripardo Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença que antecede, proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Fortaleza, data da inserção no sistema. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº: 0246557-84.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas]

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0246557-84.2021.8.06.0001. AUTOR: NILO MORAES JUNIOR RÉU: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24), proceda-se com o seguinte ato: (1) Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do documento de ID 129466361. Expediente necessário. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 11:03

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:22

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:11

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:11

Publicação

24/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 10:13

Sem descrição

21/05/2024, 15:54

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 09:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/02/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 15:05

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/10/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Petição (outras))

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