Procedimento Comum Cível 0004938-13.2017.8.06.0127 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0004938-13.2017.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO CARMO CAVALCANTE MACEDO REU: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 0004938-13.2017.8.06.0127 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da informação de pagamento (ID. 179182345). MONSENHOR TABOSA/CE, 21 de outubro de 2025. Bruna Araújo ArrudaAuxiliar OperacionalNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO CARMO CAVALCANTE MACEDO REU: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 0004938-13.2017.8.06.0127 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da informação de pagamento (ID. 179182345). MONSENHOR TABOSA/CE, 21 de outubro de 2025. Bruna Araújo ArrudaAuxiliar OperacionalNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO CARMO CAVALCANTE MACEDO REU: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 0004938-13.2017.8.06.0127 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da informação de pagamento (ID. 179182345). MONSENHOR TABOSA/CE, 21 de outubro de 2025. Bruna Araújo ArrudaAuxiliar OperacionalNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO CARMO CAVALCANTE MACEDO REU: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a minuta de ROPV de Id. 154833976, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. MONSENHOR TABOSA/CE, 15 de maio de 2025. DÉBORA DE ALENCAR CARLOS Técnica Judiciária Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 0004938-13.2017.8.06.0127 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004938-13.2017.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO, MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO E SAMANTHA KÉSSYA SOUSA PINHEIRO (causídicos) em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. Decisão de ID. 96406998 homologando os cálculos anteriores. Precatório expedido em ID 96407021. RPV expedido em ID 104939923. Pedido de complementação dos valores em ID 136398704. Intimada, a Municipalidade se manifestou, em ID 152098229, concordando com os cálculos apresentados. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme previsto no Código de Processo Civil, a Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, elencado em seu art. 535 as matérias passíveis de alegação. No caso em análise, o Município não apresentou discordância dos valores apresentados em ID 136398706. Ante o exposto, por entender que o mesmo se encontra de acordo com as disposições legais, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte, fixando o valor em R$ 485,98, a ser pago mediante expedição de RPV a FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO( ID 136398706), conforme art. 1º da Lei Municipal nº 31/2021, que considera de pequeno valor as requisições cujo montante devidamente atualizado, não exceda o maior benefício do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC. P.R.I. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se as requisições de pagamento. Proceda-se o cadastro no SAPRE. Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, intimar o Ente Público para pagamento da RPV, arquivando-se, em seguida, os autos. Intimem-se. Ressalto, ainda, que os expedientes necessários ao cumprimento da presente sentença poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de Direito Em respondência

Expedida/certificada

20/03/2025, 09:58

Mero expediente

18/03/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 08:36

Petição

18/02/2025, 22:40

Publicação

17/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2025, 10:46

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:44

Petição

13/02/2025, 10:23

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004938-13.2017.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO, MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO E SAMANTHA KÉSSYA SOUSA PINHEIRO (causídicos) em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. Decisão de ID. 96406998 homologando os cálculos anteriores. Precatório expedido em ID 96407021. RPV expedido em ID 104939923. Pedido de complementação dos valores em ID 136398704. Intimada, a Municipalidade se manifestou, em ID 152098229, concordando com os cálculos apresentados. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme previsto no Código de Processo Civil, a Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, elencado em seu art. 535 as matérias passíveis de alegação. No caso em análise, o Município não apresentou discordância dos valores apresentados em ID 136398706. Ante o exposto, por entender que o mesmo se encontra de acordo com as disposições legais, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte, fixando o valor em R$ 485,98, a ser pago mediante expedição de RPV a FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO( ID 136398706), conforme art. 1º da Lei Municipal nº 31/2021, que considera de pequeno valor as requisições cujo montante devidamente atualizado, não exceda o maior benefício do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC. P.R.I. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se as requisições de pagamento. Proceda-se o cadastro no SAPRE. Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, intimar o Ente Público para pagamento da RPV, arquivando-se, em seguida, os autos. Intimem-se. Ressalto, ainda, que os expedientes necessários ao cumprimento da presente sentença poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de Direito Em respondência

12/05/2025, 00:00

—

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição

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