Apelação / Remessa Necessária 0051052-38.2021.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 49.577,99

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSARE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE

Autor

BRUNA DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/10/2023, 19:40

Transitado em Julgado em 04/10/2023

25/10/2023, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de BRUNA DE OLIVEIRA PINTO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:04

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 7496218

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 7496218

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/07/2023, 11:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ASSARE - CNPJ: 07.587.983/0001-53 (APELANTE) e não-provido

27/07/2023, 16:16

Sentença confirmada em parte

27/07/2023, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 14:52

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2023. Documento: 7390909

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 7390909

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7390909

14/07/2023, 20:50

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/10/2023, 19:40

Transitado em Julgado em 04/10/2023

25/10/2023, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de BRUNA DE OLIVEIRA PINTO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:04

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 7496218

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 16:16

DESPACHO

•12/07/2023, 13:39

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 7496218

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/07/2023, 11:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ASSARE - CNPJ: 07.587.983/0001-53 (APELANTE) e não-provido

27/07/2023, 16:16

Sentença confirmada em parte

27/07/2023, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 14:52

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2023. Documento: 7390909

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 7390909

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7390909

14/07/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2023, 15:43

Pedido de inclusão em pauta

12/07/2023, 13:39

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:06

Recebidos os autos

25/05/2023, 13:26

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 13:26

DESPACHO

•26/04/2023, 21:22

SENTENÇA

•11/09/2022, 20:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 20:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2021, 11:35