Procedimento Comum Cível 0051111-70.2021.8.06.0090 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051111-70.2021.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0051111-70.2021.8.06.0090. AUTOR: GERLANIO RODRIGUES DE SOUZA e outros RÉU: MUNICIPIO DE ICO e outros TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 12 (doze) dias do mês de março do ano de 2025, às 09h00min. Presentes Dr. Joseph Raphael Alencar Brandão, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Icó/CE, Edenilson Angelim Menezes, Auxiliar Judiciário, a quem o MM. Juiz ordenou que apregoasse as partes para participarem da presente audiência, o que foi feito em seguida, tendo sido verificadas as seguintes presenças através do aplicativo Microsoft Teams: os requerentes Aldevânia Ferreira Machado e Gerlânio Rodrigues de Souza e sua advogada Dra. Eurijane Augusto Ferreira, o requerido Moacir Coelho de Sousa Filho e seu advogado Dr. Raimundo Getúlio Pereira de Oliveira. Ausente o Procurador do Município de Icó/Ce, apesar de devidamente intimado. Aberta a audiência, o MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: "decreto a revelia do Município de Icó, em que pese presente à audiência de conciliação realizada, conforme ID 53635792, deixou de apresentar contestação no prazo legal, o que faço com fulcro no artigo 344, do CPC, sem no entanto, haver a incidência material do efeito da revelia, haja vista a hipótese do art. 345, iniciso I, do CPC". Em seguida, inquiriu-se as testemunhas arroladas pela parte autora, Gabriel Nascimento Leite e José Arimatéia Machado (este último ouvido como informante), conforme mídia anexa, tendo a defesa prescindido a oitiva das testemunhas Domingos da Silva Filho e Maria Madalena de Araújo Neta, o que foi deferido. Ato contínuo, inquiriu-se as testemunhas arroladas pelo reqeuerido, Fabiana Nicolau de Freitas Alencar, Maria de Fátima Matias (ouvidas na condição de informantes), consoante mídia anexa, tendo a defesa prescindido a oitiva da testemunha Maria Alusinete Ferreira, o que foi deferido. Pelo MM. Juiz foi dito que deixa de proceder a oitiva do Sr. Moacir Coelho de Sousa Filho, arrolado como testemunha do Município de Icó, uma vez que, além de se tratar de parte processual (impossibilitado de atuar como testemunha), o Município não compareceu a presente assentada, restando prejudicado o aludido depoimento, inclusive a título de depoimento pessoal, haja vista que o listisconsorte passivo não pode requerer o depoimento do seu consorte. Dada a palavra as partes, foi dito por ambas que não possuem requerimento de diligências. Ao final, o MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: "Abra-se vista dos autos as partes, para apresentarem suas razões finais escritas, no prazo sucessivo de 15 dias. Empós, façam-se os autos conclusos para sentença. Presentes intimados". Nada mais havendo a constar, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Edenilson Angelim Menezes, Auxiliar Judiciário, o digitei. JOSEPH RAPHAEL ALENCAR BRANDÃO Juiz de Direito ALDEVANIA FERREIRA MACHADO Requerente GERLANIO RODRIGUES DE SOUZA Requerente EURIJANE AUGUSTO FERREIRA Advogada Moacir Coelho de Sousa Filho Requerido RAIMUNDO GETÚLIO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde, Indenização por Dano Material]

04/04/2025, 00:00

31/03/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição de Contra-razões

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 18/12/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

Juntada de Petição de Contra-razões

Confirmada a comunicação eletrônica

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Confirmada a comunicação eletrônica

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Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(21)