Procedimento Comum Cível 0052074-67.2021.8.06.0029 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0052074-67.2021.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 07:38

Juntada de certidão

21/02/2024, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 15:00

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:24

Juntada de relatório

03/10/2023, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052074-67.2021.8.06.0029. APELANTE: VAGNER UCHOA BATISTA APELADO: MUNICIPIO DE ACOPIARA EMENTA: APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA ANTES DO ADVENTO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2021. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. Pretende o autor ver reformada a sentença com a condenação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 26 DE JULHO DE 2023, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: [email protected].

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2023, 08:04

Juntada de certidão

12/06/2023, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:57

Documentos

DESPACHO

•21/01/2024, 15:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2023, 18:03

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de relatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 06/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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