Execução de Título Extrajudicial 0000368-46.2000.8.06.0105 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000368-46.2000.8.06.0105 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:16

Publicação

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ROSITA FERREIRA PIRES DECISÃO Intimação - Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000368-46.2000.8.06.0105 Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial intentada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Rita Ferreira Pires e HR Distribuidora de Produtos de Limpeza LTDA, conforme inicial e título executivo acostado nos autos. Devidamente citada a parte executuada, esta não comprovou o pagamento, não apresentou embargos ou qualquer outra manifestação. A partir de então, foram realizadas diversas diligências no sentido de localizar bens penhoráveis da executada, restando somente penhorado o imóvel descrito no auto de penhora e avaliação de Id. 102770696. Ressalte-se que foram realizados diversos leilões no sentido de alienar o imóvel penhorado, restando, todavia, todas frustradas (Ids. 102771962, 102771929, 102771373, 102771347 e 102771346). Intimado o exequente para indicar outros bens da executada passíveis de penhora, este deixou transcorrer o prazo sem manifestação (Id. 155777369). Vieram-me conclusos os autos. Decido. Como dito alhures, já foram realizadas diversas diligências no sentido de localizar bens da parte executada passíveis de constrição, tendo restado frustrada todas as providências, bem como resultaram negativos todos os leilões realizados para alienar o imóvel localizado, não havendo informação nos autos sobre a existência de outros bens penhoráveis da parte executada, carecendo o feito, pois, de efetividade, visto que tramita desde setembro de 2002 (Id. 102771968) sem que tenha sido satisfeito o crédito do exequente. A suspensão da execução em razão de diversos leilões fracassados deve ocorrer, mormente quando não tiver notícia nos autos acerca de outros bens da parte executada, como no caso ora em comento. A parte exequente, apesar de intimada e advertida para indicar outros bens da executada, permaneceu silente. Tenha-se em conta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator.: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/02/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) - grifei Assim, em tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 921, inciso III, do CPC, DETERMINO a suspensão do feito pelo período máximo de um (01) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, ficando, também, suspenso o prazo prescricional (art. 921, §1º, do CPC). Decorrido o prazo acima mencionado, sem que sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, arquive-se os autos, à luz do art. 921, §2º do CPC, ocasião em que voltará a correr o prazo prescricional. Envie-se os presentes autos ao arquivo provisório, sem prejuízo do posterior desarquivamento em caso de localização de bens da parte executada. Intime-se o exequente. Expedientes necessários. Canindé (CE), data registrada no sistema. Rodrigo Santos Valle Juiz

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 17:28

Expedida/Certificada

03/06/2025, 17:28

Expedida/Certificada

03/06/2025, 17:28

Expedida/Certificada

03/06/2025, 17:28

Execução frustrada

26/05/2025, 11:21

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 14:12

Movimentação processual

23/05/2025, 14:11

Decurso de Prazo

21/05/2025, 03:40

Decurso de Prazo

21/05/2025, 03:40

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ROSITA FERREIRA PIRES DECISÃO Intimação - Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000368-46.2000.8.06.0105 Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial intentada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Rita Ferreira Pires e HR Distribuidora de Produtos de Limpeza LTDA, conforme inicial e título executivo acostado nos autos. Devidamente citada a parte executuada, esta não comprovou o pagamento, não apresentou embargos ou qualquer outra manifestação. A partir de então, foram realizadas diversas diligências no sentido de localizar bens penhoráveis da executada, restando somente penhorado o imóvel descrito no auto de penhora e avaliação de Id. 102770696. Ressalte-se que foram realizados diversos leilões no sentido de alienar o imóvel penhorado, restando, todavia, todas frustradas (Ids. 102771962, 102771929, 102771373, 102771347 e 102771346). Intimado o exequente para indicar outros bens da executada passíveis de penhora, este deixou transcorrer o prazo sem manifestação (Id. 155777369). Vieram-me conclusos os autos. Decido. Como dito alhures, já foram realizadas diversas diligências no sentido de localizar bens da parte executada passíveis de constrição, tendo restado frustrada todas as providências, bem como resultaram negativos todos os leilões realizados para alienar o imóvel localizado, não havendo informação nos autos sobre a existência de outros bens penhoráveis da parte executada, carecendo o feito, pois, de efetividade, visto que tramita desde setembro de 2002 (Id. 102771968) sem que tenha sido satisfeito o crédito do exequente. A suspensão da execução em razão de diversos leilões fracassados deve ocorrer, mormente quando não tiver notícia nos autos acerca de outros bens da parte executada, como no caso ora em comento. A parte exequente, apesar de intimada e advertida para indicar outros bens da executada, permaneceu silente. Tenha-se em conta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator.: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/02/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) - grifei Assim, em tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 921, inciso III, do CPC, DETERMINO a suspensão do feito pelo período máximo de um (01) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, ficando, também, suspenso o prazo prescricional (art. 921, §1º, do CPC). Decorrido o prazo acima mencionado, sem que sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, arquive-se os autos, à luz do art. 921, §2º do CPC, ocasião em que voltará a correr o prazo prescricional. Envie-se os presentes autos ao arquivo provisório, sem prejuízo do posterior desarquivamento em caso de localização de bens da parte executada. Intime-se o exequente. Expedientes necessários. Canindé (CE), data registrada no sistema. Rodrigo Santos Valle Juiz

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ROSITA FERREIRA PIRES DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0000368-46.2000.8.06.0105 Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, verifico que a parte exequente requer a realização de nova hasta pública, para fins de leiloar o bem penhorado e avaliado sob ID 102770696. Contudo, nestes autos observa-se, há mais de 02 (dois) anos, inúmeras tentativas fracassadas de leiloar o bem imóvel penhorado, motivo pelo qual entendo a impossibilidade de renovação da medida. Acerca do tema, dispõe a seguinte ementa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL PENHORADO. HASTAS PÚBLICAS FRUSTRADAS. REITERAÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS EM CURTO PERÍODO. FALTA DE RAZOABILIDADE E ONEROSIDADE NA REALIZAÇÃO DE NOVA HASTA PÚBLICA. 1. Inexiste limitação legal para a designação de hastas públicas. Contudo, conforme entendimento deste Tribunal de Justiça, a reiteração de hastas públicas deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, sob pena de se eternizar a execução/cumprimento de sentença e onerar em demasia a máquina judiciária. 2. Não se afigura razoável realizar sucessivas hastas públicas, se a medida já se revelou inútil por quatro vezes. Nesse caso, o credor deve utilizar outros meios de satisfazer o seu crédito, a exemplo da alienação do imóvel por iniciativa particular. 3. Agravo de Instrumento não provido. Unânime.(Acórdão 1854721, 0746052-41.2023.8.07.0000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 25/04/2024, publicado no DJe: 20/05/2024.) (grifo nosso) Assim sendo, INDEFIRO O PLEITO retro, bem como determino que se proceda conforme determinado sob ID 102771940, no tocante a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens à penhora, sob pena de suspensão do feito na forma do art. 921, III. Intimem-se. Expedientes necessários. Canindé, data da assinatura. CAIO LIMA BARROSO Juiz de Direito

12/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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