Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0291030-58.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.865,60

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 08/08/2023

24/08/2023, 13:01

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:30

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 63661321

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0291030-58.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Vistos, etc... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Pedido de Cumprimento de Sen

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63661321

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 20:02

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 08/08/2023

24/08/2023, 13:01

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/07/2023, 12:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/07/2023, 12:03

09/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:30

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 63661321

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0291030-58.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Vistos, etc... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Pedido de Cumprimento de Sen

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63661321

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 20:02

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 20:29

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/04/2023, 09:22

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/04/2023, 16:58

Mov. [54] - Documento Analisado

03/04/2023, 14:51

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se o devedor(a)/executado(a), via portal eletrônico, para ciência e quitação da(s) RPV(s) de fls. 58, nos termos e prazo ali estabelecidos.Expedientes necessários.

03/04/2023, 13:33

Mov. [52] - Expedição de precatório: rpv

03/04/2023, 13:31

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/03/2023, 00:41

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0080/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3037

16/03/2023, 20:18

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2023, 01:36

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2023, 12:44

Mov. [47] - Documento Analisado

14/03/2023, 12:43

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório: Às partes, por seus procuradores judiciais, para se manifestarem no prazo de 05(cinco) dias sobre a regularidade dos dados na minuta da requisição de fls. 51/52, tal como determina o art. 1º, III, "a", da Resolução nº 29/2020-OETJCE. Intimem-se. Expediente necessário.

13/03/2023, 16:02

Mov. [45] - Documento

23/02/2023, 13:58

Mov. [44] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

23/02/2023, 13:58

Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)

13/02/2023, 14:46

Mov. [42] - Mero expediente: R.h. À SEJUD para expedir o devido requisitório de pagamento. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura digital. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito, em respondência.

13/02/2023, 14:42

Mov. [41] - Concluso para Despacho

10/02/2023, 17:56

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/02/2023, 03:29

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/02/2023, 03:29

Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

25/01/2023, 14:49

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/01/2023, 14:48

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/01/2023, 14:48

Mov. [35] - Documento Analisado

25/01/2023, 14:48

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01830129-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2023 14:24

25/01/2023, 14:42

Mov. [33] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2023, 12:42

Mov. [32] - Encerrar análise

24/01/2023, 11:54

Mov. [31] - Conclusão

24/01/2023, 11:54

Mov. [30] - Evolução da Classe Processual

24/01/2023, 11:54

Mov. [29] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença

24/01/2023, 11:54

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01816726-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 18/01/2023 11:23

18/01/2023, 11:55

Mov. [27] - Encerramento de Documentos

07/10/2022, 15:53

Mov. [26] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento

02/09/2022, 15:50

Mov. [25] - Definitivo

02/09/2022, 15:50

Mov. [24] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

02/09/2022, 15:49

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

31/08/2022, 11:45

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02339609-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 31/08/2022 08:18

31/08/2022, 08:26

Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/08/2022, 10:36

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0738/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896

29/07/2022, 19:54

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 01:34

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/07/2022, 17:01

Mov. [17] - Documento Analisado

27/07/2022, 17:01

Mov. [16] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 19:30

Mov. [15] - Concluso para Sentença

23/07/2022, 13:29

Mov. [14] - Concluso para Despacho

04/02/2022, 16:46

Mov. [13] - Certidão emitida

04/02/2022, 16:46

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

27/01/2022, 18:03

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01838876-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/01/2022 14:12

27/01/2022, 14:15

Mov. [10] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 17/19, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

26/01/2022, 20:13

Mov. [9] - Encerrar análise

26/01/2022, 17:57

Mov. [8] - Concluso para Despacho

26/01/2022, 17:57

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01819269-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/01/2022 17:03

18/01/2022, 17:26

Mov. [6] - Certidão emitida

18/01/2022, 11:40

Mov. [5] - Expedição de Carta

18/01/2022, 10:03

Mov. [4] - Documento Analisado

17/01/2022, 12:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022, 17:01

Mov. [2] - Concluso para Despacho

29/12/2021, 17:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/12/2021, 17:36

SENTENÇA

•04/07/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 13:33

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•03/04/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/02/2023, 14:42

TipoProcessoDocumento#551

•24/01/2023, 12:42

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•31/08/2022, 08:26

SENTENÇA

•25/07/2022, 19:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2022, 20:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 17:01