Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0230592-03.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0230592-03.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:39

Conclusos para despacho

22/03/2023, 18:07

Juntada de documentos diversos

16/03/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0230592-03.2020.8.06.0001. RECORRENTE: HAROLDO BRASIL BARROSO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. ESTADO DO CEARÁ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

07/02/2023, 00:00

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 23:04

Mov. [32] - Recurso Eletrônico

31/05/2021, 20:33

Mov. [31] - Certidão emitida

31/05/2021, 20:31

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

07/05/2021, 20:13

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02039132-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/05/2021 16:25

07/05/2021, 16:47

Mov. [28] - Certidão emitida

23/04/2021, 11:47

Mov. [27] - Certidão emitida

12/04/2021, 13:04

Mov. [26] - Documento Analisado

12/04/2021, 13:04

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 23:18

Mov. [24] - Conclusão

08/04/2021, 07:54

Documentos

DESPACHO

•29/06/2023, 16:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2023, 20:14

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Partes do Processo(8)