Cumprimento de sentença 3000190-91.2019.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SERGIO PAIVA STUDART ALENCAR

CPF

Autor

MVC FERIAS

Terceiro

MANHATTAN VACATION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E HOTELARIA LTDA.

Terceiro

MVC FERIAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E HOTELARIA LTDA

Terceiro

PEDRO FELIPE BORGES NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS

OAB/CE 18091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SERGIO PAIVA STUDART ALENCAR

CPF

Autor

MVC FERIAS

Terceiro

MANHATTAN VACATION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E HOTELARIA LTDA.

Terceiro

MVC FERIAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E HOTELARIA LTDA

Terceiro

PEDRO FELIPE BORGES NETO

Terceiro

BERNARDO BARBOSA BORGES

Terceiro

MVC FERIAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E HOTELARIA LTDA.

Terceiro

MANHATTAN VACATION LTDA

Terceiro

MVC FéRIAS E EMPREENDIMENTOS TURíSTICOS E HOTELARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 190707046

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 190707046

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190707046

09/02/2026, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 09:30

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 16:39

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO FREITAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 187393093

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 187393093

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187393093

20/01/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187393093

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187393093

19/12/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 22:30

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO FREITAS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:52

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172499494

09/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(112)

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 190707046

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 190707046

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190707046

09/02/2026, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 09:30

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:51

Despacho

•03/02/2026, 09:30

30/01/2026, 16:39

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO FREITAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 187393093

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 187393093

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187393093

20/01/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187393093

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187393093

19/12/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 22:30

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO FREITAS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:52

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172499494

09/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172499494

09/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172499494

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172499494

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172499494

05/09/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172499494

05/09/2025, 10:19

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:15

Juntada de certidão

05/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 06:11

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO FREITAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:21

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 138236006

15/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 138236006

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 138236006

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 138236006

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138236006

13/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138236006

13/05/2025, 11:21

Processo Reativado

13/05/2025, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 08:50

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 17:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:27

Processo Desarquivado

26/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/07/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:13

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:13

Decorrido prazo de PIBB HOTELARIA E MALLS LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:16

Decorrido prazo de PIBB HOTELARIA E MALLS LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de SERGIO PAIVA STUDART ALENCAR em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:15

Publicado Despacho em 18/07/2023. Documento: 64251656

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO PAIVA STUDART ALENCAR EXECUTADO: PIBB HOTELARIA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000190-91.2019.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral]

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64251656

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 08:37

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 07:59

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:47

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 16:37

Conclusos para despacho

22/11/2022, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 17:37

Juntada de certidão

11/08/2022, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 12:49

Decorrido prazo de NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:04

Decorrido prazo de PIBB HOTELARIA E MALLS LTDA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 01:58

Decorrido prazo de PIBB HOTELARIA E MALLS LTDA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 10:12

Juntada de certidão

10/05/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:55

Realizado Cálculo de Liquidação

19/04/2022, 18:53

Decorrido prazo de NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS em 25/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:45

Realizado Cálculo de Liquidação

25/01/2022, 10:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/06/2021, 08:24

Transitado em Julgado em 11/06/2021

14/06/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 16:30

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 12:48

Conclusos para despacho

20/01/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:03

Decorrido prazo de NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:14

Juntada de certidão

28/10/2020, 09:20

Expedição de Intimação.

27/10/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:11

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2020, 11:42

Decorrido prazo de SERGIO PAIVA STUDART ALENCAR em 09/05/2019 23:59:59.

13/10/2019, 14:30

Juntada de certidão

25/04/2019, 17:43

Conclusos para julgamento

25/04/2019, 17:37

Juntada de réplica

25/04/2019, 17:36

Audiência conciliação realizada para 24/04/2019 11:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

24/04/2019, 14:48

Expedição de Citação.

22/02/2019, 14:50

Juntada de documento de comprovação

18/02/2019, 16:31

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 16:26

Audiência conciliação designada para 24/04/2019 11:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

18/02/2019, 16:26

Despacho

•18/12/2025, 22:30

Decisão

•11/03/2025, 08:50

Despacho

•07/03/2024, 09:13

Despacho

•14/07/2023, 08:37

Despacho

•14/07/2023, 08:37

Despacho

•22/05/2023, 07:59

Despacho

•24/11/2022, 16:37

Decisão

•03/06/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:12

Despacho

•11/06/2021, 16:30

Despacho

•20/01/2021, 12:48

Sentença

•16/10/2020, 11:42