Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000892-41.2017.8.06.0090 - TJCE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000892-41.2017.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 14:05

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 06/09/2023

12/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de ROBSON GOMES DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:12

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 65339071

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000892-41.2017.8.06.0090. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE ICÓ SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Termo Circunstanciado em desfavor de ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA. Em atenção a certidão fosse reconhecida a extinção da punibilidade do agente, argumentando terem sido cumpridas as condições impostas, id: 6426926. Como se observa, o cumprimento da transação penal fora feito de forma satisfatória, sendo tal situação reconhecida pelo própri

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 65339071

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:57

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

11/08/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:07

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64269268

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Analisando o ID 63770380, certifico que o circunstanciado ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA, cumpriu integralmente a transação penal, na forma determinada na decisão de ID 57053946. Por fim, certifico, que, considerando a celeridade processual que exige o rito dos Juizados Especiais, abro vista destes autos ao representante do Ministério Público para se manifestar acerca do certificado no parágrafo acima. O referido é verdade. Dou fé.

17/07/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•11/08/2023, 17:30

DECISÃO

•21/03/2023, 22:45

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