Cumprimento de sentença 0008716-40.2016.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Mauriti

Partes do Processo

ROSAMARIA ARARUNA DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DAMIANA AMERICO GONCALVES

OAB/CE 29117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

11/12/2025, 21:00

Documento

26/11/2025, 10:57

Mero expediente

24/10/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 12:34

Documento

01/09/2025, 17:05

Documento

01/09/2025, 16:56

Reativação

25/08/2025, 16:24

Mero expediente

25/08/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:40

Confirmada

19/08/2025, 01:12

Decurso de Prazo

14/08/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008716-40.2016.8.06.0122. REQUERENTE: ROSAMARIA ARARUNA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAURITI Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ. O referido é verdade. Dou fé. MAURITI, 6 de agosto de 2025. KAYO CESAR MOREIRA LUNA CRUZ Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, MAURITI - CE - CEP: 63210-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

07/08/2025, 00:00

Confirmada

06/08/2025, 15:45

Expedida/Certificada

06/08/2025, 15:00

Todas as movimentações(198)

Confirmada

11/12/2025, 21:00

Documento

26/11/2025, 10:57

Mero expediente

24/10/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 12:34

Documento

01/09/2025, 17:05

Documentos

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

Documento

01/09/2025, 16:56

Reativação

25/08/2025, 16:24

Mero expediente

25/08/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:40

Confirmada

19/08/2025, 01:12

Decurso de Prazo

14/08/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008716-40.2016.8.06.0122. REQUERENTE: ROSAMARIA ARARUNA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAURITI Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ. O referido é verdade. Dou fé. MAURITI, 6 de agosto de 2025. KAYO CESAR MOREIRA LUNA CRUZ Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, MAURITI - CE - CEP: 63210-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

07/08/2025, 00:00

Confirmada

06/08/2025, 15:45

Expedida/Certificada

06/08/2025, 15:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:35

Mero expediente

24/07/2025, 20:39

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:06

Mero expediente

06/07/2025, 16:33

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 11:20

Petição

25/06/2025, 15:42

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:55

Confirmada

20/05/2025, 01:23

Publicação

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSAMARIA ARARUNA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAURITI DECISÃO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0008716-40.2016.8.06.0122 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Não tendo havido oposição aos cálculos elaborados pela COORDENADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS, PRECATÓRIOS E RPV (ID 144433888), HOMOLOGO os mencionadas cálculos, fixando o valor resmanescente do crédito principal em R$ 40.589,42 e de honorários sucumbenciais em R$ 760,77. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% da diferença entre o valor requerido inicialmente e o ora fixado, ambos atualizados desde a data de referência pelo índice IPCA-E, respeitada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Com a preclusão da presente decisão, determino, nos termos do artigo 535, §3º, incisos I e II, do CPC, a expedição de Precatório para o pagamento do crédito principal e RPV para os honorários sucumbenciais, devendo a requisição de pequeno valor ser atendida no prazo de dois meses, sob pena de sequestro. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

12/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/05/2025, 15:30

Expedida/Certificada

09/05/2025, 15:14

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/05/2025, 16:02

Reativação

30/04/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 11:36

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:28

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:10

Publicação

08/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2025, 15:32

Expedida/certificada

04/04/2025, 15:32

Mero expediente

02/04/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 10:07

Cálculo de Liquidação

31/03/2025, 21:14

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 12:15

Mero expediente

05/10/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 09:15

Decurso de Prazo

31/10/2023, 03:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 11:18

Mero expediente

05/10/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 14:48

Documento (Informações)

04/10/2023, 15:02

Mero expediente

05/09/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 11:37

Mero expediente

14/03/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 09:16

Documento

27/09/2022, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 20:27

Ato ordinatório

08/07/2022, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 12:10

Ato ordinatório

08/07/2022, 12:09

Outras Decisões

08/06/2022, 10:13

Conclusão

18/03/2022, 12:52

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 16:10

Expedição de documento (Alvará)

14/03/2022, 08:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 00:46

Mero expediente

25/02/2022, 11:21

Ato ordinatório

24/02/2022, 08:51

Petição

22/02/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 07:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 12:37

Petição

21/02/2022, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 10:18

Expedição de precatório/rpv

09/12/2021, 10:17

Expedição de precatório/rpv

09/12/2021, 10:16

Expedição de precatório/rpv

09/12/2021, 10:16

Ato ordinatório

01/12/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 15:27

Mero expediente

25/11/2021, 08:47

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 21:05

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 16:11

Ato ordinatório

26/10/2021, 13:07

Mero expediente

26/10/2021, 12:42

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 10:50

Mero expediente

26/10/2021, 08:15

Petição

27/09/2021, 12:03

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 09:03

Ato ordinatório

10/09/2021, 14:01

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 12:56

Petição (Petição (outras))

07/09/2021, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 21:56

Ato ordinatório

29/07/2021, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 13:33

Ato ordinatório

28/07/2021, 13:32

procedência parcial

27/07/2021, 14:37

Conclusão (para julgamento)

26/05/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 12:55

Petição (Replica)

12/05/2021, 11:21

Mero expediente

08/03/2021, 23:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 11:28

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 21:52

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 11:37

Mero expediente

08/01/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 15:35

Petição

29/10/2020, 17:11

Ato ordinatório

29/10/2020, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 10:07

Ato ordinatório

05/10/2020, 08:52

Ato ordinatório

28/09/2020, 08:56

Mero expediente

08/08/2020, 09:12

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:37

Documento (Decisão)

05/08/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:37

Documento (Ofício)

05/08/2020, 11:37

Documento (Certidão)

05/08/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:37

Documento (Ofício)

05/08/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:37

Documento (Certidão)

05/08/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:37

Documento (Certidão)

05/08/2020, 11:37

Documento (Sentença)

05/08/2020, 11:37

Documento (Certidão)

05/08/2020, 11:37

Documento (Certidão)

05/08/2020, 11:37

Documento (Mandado)

05/08/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:37

Documento (Certidão)

05/08/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 11:37

Documento (Mandado)

05/08/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:36

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:36

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:36

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:36

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:36

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:36

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:36

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:36

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2020, 19:31

Remessa (outros motivos)

11/06/2020, 19:30

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 16:58

Mero expediente

24/01/2020, 09:03

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 13:15

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

20/01/2020, 13:15

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2019, 08:48

Ato ordinatório

04/12/2019, 12:51

Ato ordinatório

03/12/2019, 09:56

Mero expediente

13/11/2019, 15:24

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 08:40

Recebimento

04/11/2019, 08:38

Distribuição (em grau de recurso)

24/04/2018, 16:34

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2017, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2017, 10:52

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 10:33

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 10:37

Ato ordinatório

18/09/2017, 10:05

Documento (Outros documentos)

14/09/2017, 09:29

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 14:02

Recebimento

06/09/2017, 14:01

Entrega em carga/vista

25/07/2017, 10:52

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 08:18

Procedência

28/06/2017, 09:15

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 13:38

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 13:01

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 12:20

Documento (Outros documentos)

03/05/2017, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2017, 13:40

Ato ordinatório

26/04/2017, 11:16

Documento (Outros documentos)

07/03/2017, 10:23

Ato ordinatório

06/02/2017, 12:11

Ato ordinatório

30/01/2017, 10:16

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 12:27

Recebimento

16/01/2017, 11:25

Entrega em carga/vista

29/12/2016, 13:47

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 11:49

Mandado

22/11/2016, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2016, 11:50

Documento (Outros documentos)

31/10/2016, 09:50

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 13:10

Distribuição (sorteio manual)

21/10/2016, 13:09

Intimação

•12/05/2025, 00:00