Execução de Título Extrajudicial 3001151-66.2025.8.06.0151 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001151-66.2025.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/09/2025, 09:09

Documento

15/09/2025, 09:08

Documento

15/09/2025, 09:00

Trânsito em julgado

15/09/2025, 09:00

Decurso de Prazo

13/09/2025, 03:39

Decurso de Prazo

13/09/2025, 03:39

Decurso de Prazo

13/09/2025, 02:40

Publicação

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO GRAN JARDINS RESIDENCE EXECUTADO: MAX SANDRA BELIZARIO LOBO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001151-66.2025.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Despesas Condominiais] Vistos hoje, etc. A parte autora noticia que firmou com o requerido renegociação da dívida da presente demanda, requerendo, assim, a extinção do processo (IDs 169600097/169600101). Sucintamente relatado, DECIDO. Com efeito, o artigo 485, VI, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. No presente caso, conveniente a citação feita por Theotônio Negrão em sua tradicional obra "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor": "O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação terá que ser rejeitada (JTJ 163/9, JTA106/391)", Editora Saraiva, 27ª edição, p.70. Diante do exposto, considerando informação de que o demandado renegociou a dívida objeto da lide com o banco requerente, hei por bem declarar a perda superveniente de interesse processual da presente demanda e, por conseguinte, determinar a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte demandada no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, restando suspensa a exigibilidade em virtude do deferimento da justiça gratuita, nessa ocasião (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários em virtude da falta de litigiosidade. Sem custas finais. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO GRAN JARDINS RESIDENCE EXECUTADO: MAX SANDRA BELIZARIO LOBO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001151-66.2025.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Despesas Condominiais] Vistos hoje, etc. A parte autora noticia que firmou com o requerido renegociação da dívida da presente demanda, requerendo, assim, a extinção do processo (IDs 169600097/169600101). Sucintamente relatado, DECIDO. Com efeito, o artigo 485, VI, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. No presente caso, conveniente a citação feita por Theotônio Negrão em sua tradicional obra "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor": "O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação terá que ser rejeitada (JTJ 163/9, JTA106/391)", Editora Saraiva, 27ª edição, p.70. Diante do exposto, considerando informação de que o demandado renegociou a dívida objeto da lide com o banco requerente, hei por bem declarar a perda superveniente de interesse processual da presente demanda e, por conseguinte, determinar a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte demandada no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, restando suspensa a exigibilidade em virtude do deferimento da justiça gratuita, nessa ocasião (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários em virtude da falta de litigiosidade. Sem custas finais. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO GRAN JARDINS RESIDENCE EXECUTADO: MAX SANDRA BELIZARIO LOBO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001151-66.2025.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Despesas Condominiais] Vistos hoje, etc. A parte autora noticia que firmou com o requerido renegociação da dívida da presente demanda, requerendo, assim, a extinção do processo (IDs 169600097/169600101). Sucintamente relatado, DECIDO. Com efeito, o artigo 485, VI, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. No presente caso, conveniente a citação feita por Theotônio Negrão em sua tradicional obra "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor": "O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação terá que ser rejeitada (JTJ 163/9, JTA106/391)", Editora Saraiva, 27ª edição, p.70. Diante do exposto, considerando informação de que o demandado renegociou a dívida objeto da lide com o banco requerente, hei por bem declarar a perda superveniente de interesse processual da presente demanda e, por conseguinte, determinar a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte demandada no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, restando suspensa a exigibilidade em virtude do deferimento da justiça gratuita, nessa ocasião (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários em virtude da falta de litigiosidade. Sem custas finais. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:00

Documento

20/08/2025, 08:51

Expedida/Certificada

20/08/2025, 08:39

Expedida/Certificada

20/08/2025, 08:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO GRAN JARDINS RESIDENCE EXECUTADO: MAX SANDRA BELIZARIO LOBO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001151-66.2025.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Despesas Condominiais] Vistos hoje, etc. A parte autora noticia que firmou com o requerido renegociação da dívida da presente demanda, requerendo, assim, a extinção do processo (IDs 169600097/169600101). Sucintamente relatado, DECIDO. Com efeito, o artigo 485, VI, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. No presente caso, conveniente a citação feita por Theotônio Negrão em sua tradicional obra "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor": "O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação terá que ser rejeitada (JTJ 163/9, JTA106/391)", Editora Saraiva, 27ª edição, p.70. Diante do exposto, considerando informação de que o demandado renegociou a dívida objeto da lide com o banco requerente, hei por bem declarar a perda superveniente de interesse processual da presente demanda e, por conseguinte, determinar a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte demandada no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, restando suspensa a exigibilidade em virtude do deferimento da justiça gratuita, nessa ocasião (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários em virtude da falta de litigiosidade. Sem custas finais. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: ASSOCIACAO GRAN JARDINS RESIDENCE Requerido: MAX SANDRA BELIZARIO LOBO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001151-66.2025.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Despesas Condominiais] Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por ASSOCIAÇÃO GRAN JARDINS RESIDENCE em face de MAX SANDRA BELIZÁRIO LOBO, ambos já qualificados nos autos em epígrafe. Narra na exordial que a parte requerida deixou de adimplir com despesas comuns correspondentes às despesas ordinárias e extraordinárias do loteamento. (Vide planilha de débito anexa). Tal importe principal é de R$7.031,99 (SETE MIL TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), oriundas do contrato de aquisição da Quadra/lote 22G. Juntou planilhas cálculos dos valores devidos, e também pagou as custas iniciais após a determinação de emenda. Recebo a inicial de execução extrajudicial e sua emenda. CITE-SE o(a) executado(a) para pagar a dívida, custas e despesas processuais além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento) sobre a dívida executada, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Fica autorizada ao Oficial de Justiça a ordem de penhora e avaliação, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, dando-se preferência aos bens oferecidos em garantia, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução (arts. 914 e seguintes, do CPC), distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Em tempo, antes da expedição de documento intimatório, determino que em 05 (cinco) dias a parte exequente comprove o pagamento de custas diligenciais de Oficial de Justiça. Expedientes necessários. Quixadá-Ce, data da assinatura digital. THIAGO MARINHO DOS SANTOS Juiz de Direito

12/05/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/Certificada

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