Procedimento Comum Cível 0001421-22.2011.8.06.0123 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0001421-22.2011.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 12:02

Documento (Certidão)

04/06/2025, 12:02

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:57

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:21

Apensamento

14/05/2025, 14:53

Publicação

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GIUCIPPE GENUENSE FROTA NETO Polo Passivo: REU: MARCOS JOSE NEVES VIANA GIUCIPPE GENUENSE FROTA NETO propôs ação do procedimento comum em face de MARCOS JOSÉ NEVES VIANA, ambos já qualificados nos autos. Determinada a intimação pessoal do autor para impulsionar o feito, visando ao prosseguimento da demanda, sob pena de extinção (id. 110645768), este não fora encontrado, ocasião em que foi informado pelo meirinho o desconhecimento dos vizinhos do paradeiro da parte autora (id.110645770). É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos, foi determinada a intimação do autor para impulsionar o feito, a respectiva diligência restou frustrada em vista da imprecisão do endereço e inexistência de notícias do paradeiro do autor, o que, numa interpretação sistemática do CPC, faz-se presumir válida a intimação, nos termos do art. 274, transcrito a seguir: "Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Assim, percebe-se que a parte foi devidamente intimada e que tal comunicação pessoal tem presunção legal de validade, haja vista ter sido direcionada ao endereço constante nos autos. Nesta situação, o processo encontra-se em estado de abandono pela parte, que nem pode ser encontrada. Vale ressaltar que cabe ao autor zelar pela regularidade do processo atendendo aos requisitos obrigatórios para demandar em juízo, além de cumprir as determinações judiciais dentro dos prazos legais, de modo que o processo não pode se estender pela eternidade por sua inércia. Assim, autorizar o seguimento do feito desta forma, sem qualquer fundamentação, seria coadunar-se com o intento da parte em eternizar esta ação, em total prejuízo da parte adversa, o que é vedado. Cumpre, portanto, aos jurisdicionados comprometerem-se verdadeiramente com a celeridade na prestação jurisdicional, trazendo aos autos todos os elementos necessários ao seu regular andamento. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0001421-22.2011.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Imissão] Polo Ativo: Diante do exposto, declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito(assinada por certificação digital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/05/2025, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 09:26

Abandono da causa

14/04/2025, 11:36

Conclusão (para julgamento)

05/11/2024, 17:10

Remessa

18/10/2024, 23:32

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 22:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GIUCIPPE GENUENSE FROTA NETO Polo Passivo: REU: MARCOS JOSE NEVES VIANA GIUCIPPE GENUENSE FROTA NETO propôs ação do procedimento comum em face de MARCOS JOSÉ NEVES VIANA, ambos já qualificados nos autos. Determinada a intimação pessoal do autor para impulsionar o feito, visando ao prosseguimento da demanda, sob pena de extinção (id. 110645768), este não fora encontrado, ocasião em que foi informado pelo meirinho o desconhecimento dos vizinhos do paradeiro da parte autora (id.110645770). É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos, foi determinada a intimação do autor para impulsionar o feito, a respectiva diligência restou frustrada em vista da imprecisão do endereço e inexistência de notícias do paradeiro do autor, o que, numa interpretação sistemática do CPC, faz-se presumir válida a intimação, nos termos do art. 274, transcrito a seguir: "Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Assim, percebe-se que a parte foi devidamente intimada e que tal comunicação pessoal tem presunção legal de validade, haja vista ter sido direcionada ao endereço constante nos autos. Nesta situação, o processo encontra-se em estado de abandono pela parte, que nem pode ser encontrada. Vale ressaltar que cabe ao autor zelar pela regularidade do processo atendendo aos requisitos obrigatórios para demandar em juízo, além de cumprir as determinações judiciais dentro dos prazos legais, de modo que o processo não pode se estender pela eternidade por sua inércia. Assim, autorizar o seguimento do feito desta forma, sem qualquer fundamentação, seria coadunar-se com o intento da parte em eternizar esta ação, em total prejuízo da parte adversa, o que é vedado. Cumpre, portanto, aos jurisdicionados comprometerem-se verdadeiramente com a celeridade na prestação jurisdicional, trazendo aos autos todos os elementos necessários ao seu regular andamento. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0001421-22.2011.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Imissão] Polo Ativo: Diante do exposto, declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito(assinada por certificação digital)

12/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Apensamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(129)