Apelação / Remessa Necessária 0095706-53.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ECOFOR AMBIENTAL S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 15:05

Remessa

17/03/2021, 08:54

Baixa Definitiva

17/03/2021, 08:54

Baixa Definitiva

17/03/2021, 03:04

Transitado em Julgado em 17/03/2021

17/03/2021, 03:04

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 03:03

Recebido os autos do STF

17/03/2021, 03:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 03:02

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 03:01

Enviados Autos Digitais ao STJ

16/12/2019, 13:25

Expedida Certidão de Envio ao STJ

16/12/2019, 13:25

Decorrendo Prazo

21/11/2019, 19:02

Decorrendo Prazo

21/11/2019, 19:02

Juntada de Petição

21/11/2019, 13:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2019, 09:10

Todas as movimentações(110)

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 15:05

Remessa

17/03/2021, 08:54

Baixa Definitiva

17/03/2021, 08:54

Baixa Definitiva

17/03/2021, 03:04

Transitado em Julgado em 17/03/2021

17/03/2021, 03:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•06/11/2019, 17:19

TipoProcessoDocumento#573

•06/11/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 03:03

Recebido os autos do STF

17/03/2021, 03:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 03:02

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 03:01

Enviados Autos Digitais ao STJ

16/12/2019, 13:25

Expedida Certidão de Envio ao STJ

16/12/2019, 13:25

Decorrendo Prazo

21/11/2019, 19:02

Decorrendo Prazo

21/11/2019, 19:02

Juntada de Petição

21/11/2019, 13:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

14/11/2019, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 10:36

Decorrendo Prazo

13/11/2019, 10:00

Decorrendo Prazo

13/11/2019, 10:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2019, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2019, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

08/11/2019, 07:33

Disponibilização Base de Julgados

08/11/2019, 07:33

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

06/11/2019, 17:55

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

06/11/2019, 17:55

Recurso especial admitido

06/11/2019, 17:19

Recurso extraordinário admitido

06/11/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 10:56

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 10:56

Conclusos para despacho

23/10/2019, 08:06

Juntada de Petição

23/10/2019, 08:06

Juntada de Petição

23/10/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 15:28

Decorrendo Prazo

30/09/2019, 10:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:33

Juntada de Petição

25/09/2019, 13:32

Juntada de Petição

25/09/2019, 13:32

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

25/09/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 13:08

Entranhamento

25/09/2019, 13:03

Juntada de Petição

25/09/2019, 13:02

Juntada de Petição

25/09/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 19:12

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

15/05/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 19:10

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

08/05/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:59

Juntada de Acórdão

30/04/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 12:18

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 16:57

Conclusos para despacho

18/03/2019, 10:18

Juntada de Petição

19/02/2019, 17:26

Juntada de Petição

19/02/2019, 17:23

Juntada de Petição

19/02/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 20:26

Despacho Aguardando Envio ao DJe

29/01/2019, 16:20

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

24/01/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 15:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2019, 00:00

Juntada de Petição

16/01/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 19:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 17:42

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

19/12/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 10:45

Disponibilização Base de Julgados

18/12/2018, 07:31

Juntada de Acórdão

17/12/2018, 16:39

Julgado

17/12/2018, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

17/12/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 12:29

Conclusos para despacho

13/12/2018, 12:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 15:58

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

05/12/2018, 10:51

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

04/12/2018, 11:08

Inclusão em pauta

04/12/2018, 10:59

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

03/12/2018, 17:55

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 17:47

Encaminhado por Reclassificação/Alteração do Órgão Julgador - Art. 4º da Portaria nº 1554/2016

21/09/2016, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 11:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão

21/09/2016, 11:46

Encaminhado para Reclassificação do Órgão Julgador- Portaria nº 1554/2016 - Seção de Direito Público

21/09/2016, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 11:37

Conclusos para despacho

03/03/2016, 13:52

Juntada de Petição

02/03/2016, 14:18

Expedido Termo de Vista ao Ministério Público(PGJ)

01/12/2015, 09:56

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

30/11/2015, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2015, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2015, 17:29

Conclusos para despacho

26/06/2014, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2014, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2014, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 12:00

Distribuído por prevenção

26/06/2014, 12:00

Expedido de Termo de Distribuição

26/06/2014, 12:00

Juntada de Petição

25/06/2014, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2014, 12:00

Recebidos os autos com Recurso

29/05/2014, 12:00

TipoProcessoDocumento#573

•30/11/2015, 17:29