Procedimento Comum Cível 0200199-34.2022.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 37.960,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 195911685

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 195911685

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 195911685

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 195911685

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 195911685

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 195911685

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195911685

21/03/2026, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195911685

21/03/2026, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195911685

21/03/2026, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2025, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 01:08

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 10:38

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 195911685

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 195911685

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 195911685

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 195911685

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 195911685

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 15:32

Intimação da Sentença

•23/09/2025, 12:31

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 195911685

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195911685

21/03/2026, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195911685

21/03/2026, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195911685

21/03/2026, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2025, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 01:08

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 10:38

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2025. Documento: 175722167

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175722167

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175722167

23/09/2025, 12:31

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2025, 16:07

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 08:52

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:48

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130717100

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130717100

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: JOSE NILSON MAIA LEMOS Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor da decisão id 130525483, proferido nos autos, cujo teor final a seguir transcrito: "Outrossim, destaca-se que cabe ao Magistrado como gestor do processo e destinatário das provas, determinar aquilo que se mostra necessário para a melhor instrução do feito, nos termos do art. 370, do Código de Processo Civil. Desse modo, considerando que o presente processo se encontra pronto para julgamento, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, posto que não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já produzidas. Contudo, em atendimento às disposições dos arts. 10 do CPC e 477, §1º do CPC, concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que se manifestem sobre o laudo anexado aos autos ou eventuais provas que desejam produzir. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, façam-me conclusos os autos. Expedientes necessários. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone:: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 0200199-34.2022.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

18/12/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

17/12/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130717100

17/12/2024, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 14:35

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:47

Juntada de laudo pericial

07/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de Wanderson Luiz Parrine em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de Wanderson Luiz Parrine em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:17

Juntada de petição

30/04/2024, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024. Documento: 83953556

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83953556

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: JOSE NILSON MAIA LEMOS Executado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Em observância ao dispos ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (88) 3422.2155 Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0200199-34.2022.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83953556

09/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:44

Juntada de petição

09/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:18

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:50

Juntada de petição

26/03/2024, 09:50

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:29

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:35

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:51

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:54

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64233278

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSE NILSON MAIA LEMOS Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Fica Vossa Senhoria devida Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone:: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 0200199-34.2022.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64233278

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64233278

14/07/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 13:05

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:03

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 01:18

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

30/09/2022, 08:50

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01806413-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/09/2022 17:06

29/09/2022, 18:23

Mov. [17] - Concluso para Despacho

18/07/2022, 11:54

Mov. [16] - Decurso de Prazo

18/07/2022, 11:54

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0159/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870

24/06/2022, 04:54

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0159/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, se manifestar quanto à ilegitimidade passiva do DETRAN/CE, nos termos do art. 10, do CPC. Expedientes e providências necessárias. Advogados(s): José Idemberg Nobre de Sena (OAB 14260/CE)

22/06/2022, 14:52

Mov. [13] - Mero expediente: Vistos. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, se manifestar quanto à ilegitimidade passiva do DETRAN/CE, nos termos do art. 10, do CPC. Expedientes e providências necessárias.

19/06/2022, 17:13

Mov. [12] - Conclusão

20/05/2022, 17:35

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01803130-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/05/2022 16:41

20/05/2022, 17:11

Mov. [10] - Certidão emitida

11/04/2022, 10:56

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 18:25

Mov. [8] - Conclusão

31/03/2022, 16:43

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01801952-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2022 16:28

31/03/2022, 16:38

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812

28/03/2022, 22:45

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 14:59

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2022, 16:23

Mov. [3] - Certidão emitida

07/03/2022, 18:56

Mov. [2] - Conclusão

07/03/2022, 15:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/03/2022, 15:43

Intimação da Sentença

•23/09/2025, 12:31

Sentença

•22/09/2025, 16:07

Decisão

•16/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:44

Despacho

•26/03/2024, 18:18

Despacho

•02/02/2024, 10:29

Decisão

•11/07/2023, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2022, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 16:23