Apelação / Remessa Necessária 0200669-71.2022.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.614,99

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Mombaça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOMBACA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA

Autor

ANTONIO ADONIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 27/02/2025

07/03/2025, 11:32

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO ADONIAS DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

26/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 20:34

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16271661

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 16271661

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16271661

06/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/11/2024, 10:24

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE MOMBACA - CNPJ: 07.736.390/0001-01 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte ou concedida em parte

28/11/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 27/02/2025

07/03/2025, 11:32

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 16:01

Despacho

•04/11/2024, 11:28

26/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO ADONIAS DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

26/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 20:34

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16271661

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 16271661

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16271661

06/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/11/2024, 10:24

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE MOMBACA - CNPJ: 07.736.390/0001-01 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte ou concedida em parte

28/11/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15886629

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15886629

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15886629

18/11/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2024, 00:43

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2024, 11:28

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 10:55

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:07

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:17

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:17

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 17:17

Despacho

•14/06/2024, 16:07

Despacho

•26/02/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:09

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 14:50

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 14:50

Sentença

•06/07/2023, 12:51

Despacho

•23/01/2023, 16:14

Sentença

•17/11/2022, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 09:41